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Prazo de análise do INSS pausa contagem à espera de documentos e regra passa a valer em 2027 no BPC

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Agências do INSS têm mais de 13 mil vagas de atendimento neste fim de semana
Foto: Agências do INSS têm mais de 13 mil vagas de atendimento neste fim de semana Crédito: Agências do INSS têm mais de 13 mil vagas de atendimento neste fim de semana

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alterar a contagem de prazo para análise de aposentadorias e benefícios a partir de janeiro de 2027. A presidente da autarquia, Ana Cristina Viana Silveira, confirmou nesta quarta-feira (18) que o tempo em que o processo fica pausado à espera de documentos do segurado deixará de contar como atraso do servidor, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) terá seu limite oficial estendido para 90 dias. A medida vai retirar de forma imediata cerca de 50 mil requerimentos da atual lista de processos atrasados do órgão.

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A alteração tem como principal finalidade alinhar os indicadores de acompanhamento da fila aos termos do acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2021. Segundo o instituto, o novo modelo permitirá visualizar com exatidão os processos que superaram os prazos legais definidos para cada tipo de benefício.

Prazo de análise do BPC passará para 90 dias

A mudança corrige a forma como o INSS classifica seus próprios estoques. Atualmente, o órgão aplica um limite padronizado de 45 dias para a fila. Com isso, um pedido de BPC aguardando resposta há 60 dias aparece como atrasado no sistema geral. A partir de 2027, o processo só constará como fora do prazo após cruzar o 90º dia de análise.

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A presidente do INSS destacou que a diferença ocorre pela própria complexidade do BPC, que exige a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), além da checagem de biometria, perícia médica e avaliação social. “Quando a gente coloca que os benefícios assistenciais estão fora do prazo acima de 45 dias, acaba criando uma falsa impressão de processos a mais”, explicou Ana Cristina Viana Silveira.

O órgão federal esclareceu que o alinhamento estatístico não prejudica a velocidade de análise para a sociedade. Em outubro deste ano, os pedidos do BPC levaram, em média, 36 dias para receber uma resposta do governo, bem abaixo do limite de 90. O tempo médio geral da fila foi de 22 dias no mês.

Contagem de prazo do INSS pausa sem documento

A segunda alteração atinge diretamente todos os requerimentos administrados pelo órgão, do auxílio-doença às pensões. O período formal de “exigência” — situação em que o INSS solicita informações extras e concede um prazo para o cidadão enviá-las — não será mais somado ao tempo total de espera atribuível à gestão.

Caso um servidor inicie a análise de uma aposentadoria em 16 dias e abra uma exigência com prazo de 30 dias para a entrega de uma certidão, o processo atualmente retorna à mesa de trabalho acumulando 46 dias, entrando direto na lista de pendências atrasadas. Pelo novo critério adotado em 2027, o sistema registrará apenas os 16 dias iniciais, e a contagem ficará congelada, sendo retomada apenas após o segurado apresentar a documentação solicitada.

Com esse cálculo, o INSS avalia que 20 mil requerimentos sairão de imediato da classificação de atraso graças ao desconto da espera documental, somando-se a outros 30 mil favorecidos pela correção do limite de 90 dias do BPC. Atualmente, o INSS registra 1,2 milhão de processos em estoque total, volume administrável diante de uma entrada de 1,3 milhão de novos requerimentos mensais e uma capacidade produtiva de 1,6 milhão de análises por mês.

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Prazos do STF para os benefícios

A readequação das métricas marcada para o próximo ano cumpre as faixas de prazo estabelecidas pelo Recurso Extraordinário 1.171.152 do STF, que definiu janelas variadas baseadas na complexidade do pedido:

  • Salário-maternidade: limite de 30 dias
  • Auxílio-doença comum e acidentário: limite de 45 dias
  • Aposentadoria por invalidez: limite de 45 dias
  • Pensão por morte: limite de 60 dias
  • Auxílio-reclusão e auxílio-acidente: limite de 60 dias
  • Aposentadorias em geral: limite de 90 dias
  • BPC ao idoso e à pessoa com deficiência: limite de 90 dias

Simplificação da comunicação e consulta

Para diminuir os casos em que o cidadão esquece de anexar registros fundamentais, o INSS anunciou que adotará uma linguagem mais simples e direta nas notificações de exigência e nas cartas de concessão em 2027. O órgão também investirá na atualização de formulários, forçando o cruzamento imediato de bases com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Enquanto as mudanças entram em vigor, o trabalhador pode monitorar a contagem de prazo do seu pedido e enviar eventuais documentos faltantes por meio dos canais oficiais:

  • Site e aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
  • Central telefônica 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
  • Agências da Previdência Social (mediante agendamento)
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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