A população idosa, com mais de 60 anos, tem direito a diversos benefícios e isenções por lei, em âmbito nacional. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir o acesso a serviços essenciais e ter mais qualidade de vida.
O Estatuto do Idoso garante gratuidades e descontos em diversos serviços, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas. Além disso, idosos têm direito a atendimento preferencial em filas e estabelecimentos.
Confira 5 exemplos de isenções e descontos a que os idosos têm direito:
1. IPTU:
- Idosos acima de 65 anos;
- Renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Proprietários de apenas 1 imóvel no município;
- Imóvel não utilizado para fins comerciais.
Importante: Consulte a legislação municipal para verificar as regras específicas de cada cidade.
2. Passagem de ônibus interestadual:
- 2 assentos gratuitos por viagem para idosos acima de 60 anos;
- Solicitar diretamente na companhia de transporte;
- Apresentar documento com foto e carteira do idoso;
- Renda familiar baixa.
Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, idosos têm direito a 50% de desconto.
3. Passagem de ônibus intermunicipal e municipal:
- Gratuidade para maiores de 60 anos;
- Apresentar documento com foto ou carteirinha da companhia de transporte.
4. Imposto de Renda:
- Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm isenção de R$ 1.903,98 sobre seus rendimentos.
5. Medicamentos:
- Medicamentos de uso contínuo gratuitos para idosos;
- Disponíveis na Farmácia Popular ou em postos de saúde.