Pensão por Morte: entenda como pode acontecer o pagamento no INSS e as regras
Pensão por Morte: entenda como pode acontecer o pagamento no INSS e as regras A pensão por morte concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício vital destinado aos dependentes do segurado falecido. Para compreender melhor, o valor corresponde a 50% da aposentadoria, acrescido de uma cota de 10% por dependente, até atingir o teto de 100%.
No caso de viúvas ou viúvos sem filhos, o benefício é de 60%. Se o segurado não estava aposentado na data do óbito, o cálculo é baseado na aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a que teria direito.
Caso o valor calculado seja inferior ao salário mínimo após aplicar a cota por dependente, o INSS garante o pagamento de um salário mínimo. O benefício também é limitado ao teto da Previdência.
Quando há dependentes inválidos ou deficientes, a pensão por morte atinge 100% da aposentadoria que o segurado falecido receberia ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito na data do óbito.
A reforma da Previdência em 2019 introduziu alterações no cálculo da pensão, implementando redutores. A emenda constitucional 103 definiu o pagamento do benefício por cotas, um cálculo que, embora contestado na Justiça, foi validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para aqueles que ainda não eram aposentados, a média salarial, considerando todos os salários desde julho de 1994, passou a ser um fator determinante, podendo impactar negativamente na pensão deixada.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte do INSS?
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, incluindo cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e pais. No caso de casamento ou união estável, é necessário comprovar essa condição.
O benefício pode ser temporário, dependendo da idade do viúvo ou da viúva na data do óbito. Se o casamento ou união estável tinha menos de dois anos, a pensão é concedida por apenas quatro meses.
É obrigatório comprovar a carência de 18 meses de contribuições do segurado falecido e de 24 meses de casamento ou união para obter a pensão. Em mortes por acidente, não há exigência de carência ou tempo mínimo de casamento/união.
Cota por Dependentes: Entendendo o Funcionamento
A pensão por morte opera por meio de cotas, consistindo em uma cota familiar de 50% do benefício do falecido, somando 10% por dependente, com um limite de 100%. A viúva ou viúvo é considerado um dependente, resultando em uma pensão de 60% caso não haja filhos.
O cálculo pode ser aplicado à aposentadoria anteriormente paga ou ao benefício por invalidez que a pessoa falecida teria direito, caso não estivesse aposentada. Antes da reforma, a pensão equivalia a 100% do benefício.
Número de dependentes Percentual da pensão
1 60%
2 70%
3 80%
4 90%
5 ou mais 100%
O INSS pagará uma pensão integral (100%) somente se houver pelo menos cinco dependentes. Se um beneficiário perder o direito à pensão, os 10% referentes a ele são retirados do benefício. Antes de novembro de 2019, a quantia permanecia em 100%, pois a cota do dependente excluído revertia para o viúvo ou viúva.
