Primeiro pagamento do PIS/PASEP de 2024 se aproxima: Confira quem tem direito e como consultar
Em breve, terá início o primeiro pagamento do PIS/PASEP de 2024, com seis meses de depósitos planejados para contemplar os trabalhadores de acordo com o mês de nascimento. No entanto, alguns funcionários podem não ter direito ao benefício, mesmo que tenham tido uma remuneração de até dois salários mínimos em 2022.
A responsabilidade pelo pagamento do PIS/PASEP recai sobre o Ministério do Trabalho e Emprego, que seleciona os possíveis beneficiários, verifica sua elegibilidade e aprova a liberação dos pagamentos. Posteriormente, os bancos são encarregados de repassar o dinheiro aos contemplados.
Os funcionários públicos recebem pelo Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores da rede privada podem sacar seus benefícios na Caixa Econômica. Este ano, espera-se que aproximadamente 2,1 milhões de funcionários públicos e mais de 21 milhões de trabalhadores da rede privada sejam beneficiados.
Para receber o PIS/PASEP em 2024, é necessário ter trabalhado e cumprido as regras estabelecidas no ano-base de 2022. No entanto, ter atuado com carteira assinada e com remuneração de até dois salários mínimos não é garantia de elegibilidade, pois existem outras condições a serem consideradas.
Desde 5 de fevereiro, o Ministério do Trabalho atualizou seus sistemas, permitindo que os interessados consultem via App Carteira de Trabalho Digital se foram aprovados para receber o pagamento deste ano. Se aprovados, o próprio aplicativo fornecerá informações sobre a data em que o dinheiro estará disponível na conta.
Quanto aos não elegíveis ao PIS/PASEP em 2024, um grande grupo perde o direito devido ao não cumprimento dos critérios de elegibilidade. Além disso, há um grupo que não receberá devido ao tipo de trabalho prestado ou à natureza do empregador.
Os trabalhadores não têm direito ao benefício se:
- Forem empregados domésticos;
- Forem trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- Tiverem trabalhado menos de 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Tiverem recebido mais de dois salários mínimos por mês em 2022;
- Tiverem emitido a carteira de trabalho e, consequentemente, o número do PIS/PASEP há menos de cinco anos;
- Não tiverem sido incluídos na declaração da RAIS enviada pela empresa.
Para saber se têm direito ao PIS/PASEP, os trabalhadores podem consultar se seus nomes foram incluídos na lista de beneficiários usando os recursos disponíveis no App Carteira de Trabalho Digital.
Os pagamentos começam em fevereiro e terminam em agosto, com prazo máximo para saque até dezembro. É possível verificar a data de transferência por meio da consulta no App Carteira de Trabalho Digital.
Se um trabalhador verificar que foi excluído do benefício este ano, apesar de cumprir os requisitos de elegibilidade, a recomendação é entrar em contato com a empresa. O trabalhador pode verificar diretamente com o departamento de recursos humanos se seus dados foram incluídos na declaração da RAIS.
Em seguida, é possível solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a contestação da negativa, pedindo a revisão dos dados para que o benefício seja liberado.
