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BPC-Loas paga até R$ 1.412 por CPF mesmo sem contribuição do INSS

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BPC-Loas paga até R$ 1.412 por CPF mesmo sem contribuição do INSS Muitos se perguntam sobre os direitos à aposentadoria ou benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para aqueles que nunca contribuíram para o INSS. Embora esses benefícios não sejam aplicáveis, existe uma alternativa: o BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O que é o BPC?

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, sem meios de sustento. No caso das pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo (com duração mínima de dois anos) nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Além de atender aos requisitos de renda, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

Como Solicitar o BPC?

Para informações e solicitações, o primeiro passo é procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade. O processo pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), o site ou o aplicativo de celular Meu INSS. O requerimento também pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS).

O pedido exige apenas um documento de identificação com foto, que pode ser uma cópia simples. Todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir CPF.

Regras e Informações Importantes:

  • O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
  • Não se trata de aposentadoria, não exige contribuição para o INSS e não paga 13º salário ou pensão por morte.
  • A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. O Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico são ferramentas úteis para verificar a situação do cadastro familiar.

Esse benefício oferece suporte financeiro para aqueles que não contribuíram para o INSS, garantindo dignidade e assistência necessárias.

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