Benefícios

R$ 1.412 sem contribuição para o INSS é direito de quem com o BPC

mixvale
rafastockbr/Shutterstock.com

R$ 1.412 sem contribuição para o INSS é direito de quem com o BPC Em meio às dúvidas sobre a possibilidade de obter aposentadoria ou benefícios previdenciários sem contribuir para o INSS, uma alternativa ganha destaque: o BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O Que é o BPC?

O BPC assegura um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para aquelas com deficiência, que não possuem meios de sustento. No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos, nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, impedindo a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Além dos requisitos de renda, pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

Como Solicitar o BPC?

Para informações e solicitações, o primeiro passo é buscar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) local. O processo pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), o site ou o aplicativo de celular Meu INSS. O requerimento também é possível nas Agências da Previdência Social (APS).

O pedido exige apenas um documento de identificação com foto, podendo ser uma cópia simples. Todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir CPF.

Regras e Informações Importantes:

  • O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
  • Não se trata de aposentadoria, não requer contribuição para o INSS, e não inclui 13º salário ou pensão por morte.
  • A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. O Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico são ferramentas úteis para verificar a situação do cadastro familiar.

Este benefício proporciona suporte financeiro para aqueles que não contribuíram para o INSS, garantindo dignidade e assistência necessárias.

To Top