Solicitação online do Seguro-Desemprego facilitada pela carteira de trabalho digital
A era digital traz mais uma comodidade para os trabalhadores brasileiros: a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego sem sair de casa, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esta inovação, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), simplifica o acesso a um dos benefícios mais importantes para o trabalhador que enfrenta o desemprego, além de oferecer um conjunto de serviços relacionados à gestão de contratos de trabalho.
Atualizações Importantes no Seguro-Desemprego para 2024
Em 2024, o valor do seguro-desemprego recebeu um ajuste de 3,71%, refletindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Assim, os trabalhadores que solicitarem o benefício após o dia 11 de janeiro contarão com valores recalculados para acompanhar a inflação. O benefício mínimo garantido continua sendo o salário mínimo vigente, de R$ 1.412, enquanto aqueles com média salarial nos últimos três meses acima de R$ 3.402,65 terão direito a um valor máximo de R$ 2.313,74.
Distribuição de Parcelas
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego é determinada conforme a frequência de solicitação do benefício e o tempo de serviço registrado:
- Na primeira solicitação, de 12 a 23 meses de trabalho garante 4 parcelas; mais de 23 meses, 5 parcelas.
- Na segunda solicitação, de 9 a 11 meses de trabalho permite 3 parcelas; 12 a 23 meses, 4 parcelas; mais de 23 meses, 5 parcelas.
- A partir da terceira solicitação, de 6 a 11 meses de trabalho concede 3 parcelas; 12 a 23 meses, 4 parcelas; e mais de 23 meses, 5 parcelas.
Elegibilidade ao Benefício
O seguro-desemprego de 2024 é destinado aos trabalhadores com carteira assinada por no mínimo um ano, demitidos sem justa causa, e que não possuem renda própria suficiente para o sustento próprio e de sua família. Adicionalmente, o beneficiário não pode estar recebendo qualquer benefício contínuo da Previdência Social, com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente.
Procedimento de Solicitação via App
Para requerer o seguro-desemprego online, basta baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel e seguir as instruções detalhadas para submeter a solicitação. A verificação e liberação dos recursos ocorrem dentro de um período estimado de 30 a 45 dias após o registro do pedido, que deve ser feito no intervalo de 7 a 120 dias subsequente ao término do vínculo empregatício.
Este avanço digital representa um passo significativo na direção de tornar os serviços governamentais mais acessíveis e eficientes, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam preservados mesmo em momentos desafiadores de transição profissional.
