O governo federal está ampliando sua iniciativa de renegociação de dívidas com o lançamento iminente do Desenrola MPEs, uma extensão do programa Desenrola Brasil agora focado em micro e pequenas empresas (MPEs). Com um histórico de sucesso em renegociar mais de R$ 29 milhões em dívidas pessoais, essa nova fase tem como alvo as empresas que enfrentam desafios financeiros, especialmente aquelas impactadas pela variação da taxa Selic.
Desafios para as MPEs
Uma pesquisa da Serasa Experian revelou que, em agosto de 2023, o Brasil contava com 6,59 milhões de empresas inadimplentes, sendo 5,82 milhões delas micro e pequenas empresas. A oscilação da taxa Selic, que subiu de 2% para 13,75% ao ano, exacerbou a situação de inadimplência, especialmente para as empresas que contrataram empréstimos via Pronampe entre 2020 e 2021.
O que é o Desenrola MPEs?
O Desenrola MPEs visa oferecer uma oportunidade de renegociação de dívidas para empresas que tomaram empréstimos pelo Pronampe mas encontram-se incapazes de quitá-los devido ao aumento das taxas de juros. O programa é voltado para:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte.
Condições Especiais de Renegociação
Para auxiliar os empresários a saírem do vermelho, o Desenrola MPEs propõe condições especiais de renegociação, incluindo:
- Descontos significativos sobre o valor total da dívida;
- Opções de pagamento facilitado;
- Empréstimos com condições especiais para liquidação do débito, incluindo juros de até 1,4% ao mês e prazo de pagamento estendido para até 60 meses.
Expectativas e Tramitação
A proposta, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere descontos de pelo menos 50% sobre o valor da dívida para viabilizar o pagamento pelos empresários. O programa também conta com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para oferecer garantias aos bancos credores, incentivando a participação das instituições financeiras na iniciativa.
Reformas no Simples Nacional
Além do Desenrola MPEs, o governo considera reformas no Simples Nacional para evitar o desenquadramento automático de empresas que ultrapassem os limites de faturamento estabelecidos para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A ideia é tributar apenas o excedente, mantendo as empresas dentro do regime simplificado de tributação.