Para brasileiros residindo fora do Brasil, acessar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode parecer complexo. Contudo, a Caixa Econômica Federal estabeleceu critérios específicos que permitem o saque do FGTS, facilitando a vida desses trabalhadores. Entender esses requisitos e o processo de solicitação é fundamental para quem deseja movimentar seus recursos do FGTS estando longe do território brasileiro.
Critérios de Elegibilidade para Saque do FGTS no Exterior:
Desligamento Sem Justa Causa: Trabalhadores desligados sem justa causa têm o direito ao saque.
Finalização do Contrato por Tempo Determinado: A conclusão de contratos de trabalho por prazo determinado também habilita o saque.
Aposentadoria: Quem se aposenta pela Previdência Social brasileira pode sacar os fundos.
Ausência de Contribuição por Três Anos: Se você ficou três anos fora do regime do FGTS, torna-se elegível para sacar no mês do seu aniversário.
Contas Inativas até 3/7/1990: Contas sem depósitos por três anos até essa data permitem o saque.
Rescisão por Mútuo Acordo: Também dá direito ao saque do FGTS.
Idade de 70 Anos ou Mais: Titulares de contas com 70 anos ou mais podem sacar.
Saque Imediato: Segundo a MP 889/2019, esta modalidade também está disponível para quem está no exterior.
Etapas para o Saque do FGTS Fora do Brasil:
Documentação Necessária: Primeiro, é necessário obter o formulário de “Solicitação de Saque do FGTS”.
Visita Consular: Com o formulário em mãos, o próximo passo é visitar um consulado brasileiro, levando o formulário e os documentos que comprovem o direito ao saque (tanto originais quanto cópias).
Assinatura Consular: O formulário deve ser assinado na presença de um representante consular e entregue em uma única folha.
Depósito em Conta: O valor será depositado em uma conta bancária no Brasil, seja na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição bancária, de titularidade do requerente. Para quem não possui conta bancária no Brasil, pode-se indicar a conta de um terceiro de confiança.
Prazo de Liberação: Os fundos são liberados no prazo de até 15 dias úteis após a entrega completa da documentação, condicionado à verificação das exigências para a movimentação da conta do FGTS.
Este guia simplificado oferece um caminho claro para brasileiros no exterior acessarem seus recursos do FGTS, garantindo que a distância não seja um obstáculo para o exercício de seus direitos.
