STF pode julgar hoje o recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar nesta quarta-feira (28) o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a questão da “revisão da vida toda” das contribuições previdenciárias. O julgamento, inicialmente agendado para 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, os ministros irão decidir se mantêm ou alteram uma decisão anterior do próprio STF, datada de 2022. Na ocasião, o tribunal reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais pudessem solicitar a recalculação de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida.
A “revisão da vida toda” permite aos segurados optar pela regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, prejudicando aqueles que tiveram salários mais elevados antes desse período.
Com essa revisão, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo dos benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-maternidade. A medida é aplicável apenas aos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos e que tenham requerido a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
Quem tem direito? Em 1999, o Congresso Nacional modificou a forma de cálculo das aposentadorias dos segurados do INSS, passando a calcular a média dos 36 últimos salários de contribuição.
A reforma estabeleceu duas fórmulas para o cálculo do benefício: uma transitória, para os segurados antigos, e outra definitiva, para aqueles que começaram a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.
Em ambos os casos, a média salarial passou a ser calculada com base em 80% das maiores contribuições. A diferença reside no marco temporal:
- Para os segurados antigos, as contribuições anteriores à criação do Real, em 1994, foram desconsideradas;
- Para os novos contribuintes, o cálculo considera as contribuições desde o início do período contributivo.
Revisão da vida toda: um histórico
- Dezembro de 2022: O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda, permitindo aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias pelo INSS.
- Fevereiro de 2023: O INSS solicitou ao STF a suspensão de todos os processos de aposentadoria relacionados à medida até que a questão fosse definitivamente decidida.
- Fevereiro de 2023: O ministro Moraes ordenou ao INSS que apresentasse um planejamento para a implementação dos pagamentos da revisão da vida toda.
- Abril de 2023: O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS, garantindo a correção nos benefícios para aposentados e pensionistas que ingressassem com ações.
- Maio de 2023: A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF, buscando esclarecimentos sobre pontos da tese definida pela Corte.
- Julho de 2023: O ministro Moraes determinou a suspensão dos processos relacionados ao tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração.
- Agosto de 2023: O julgamento foi suspenso após pedido de vista.
- Novembro de 2023: O julgamento foi retomado.
- Dezembro de 2023: O ministro Moraes solicitou destaque e suspendeu o julgamento, que seria retomado em sessão presencial.
