INSS pode liberar benefício para quem é estrangeiro?
Você sabia que estrangeiros que não têm condições financeiras para se sustentar e possuem 65 anos ou mais podem ter direito a benefícios do INSS? Em uma decisão de 2017, a Justiça estabeleceu que estrangeiros em situação de vulnerabilidade podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
O BPC-LOAS é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC-LOAS não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo uma forma de assistência para aqueles que mais necessitam.
Requisitos para Estrangeiros Acessarem o BPC-LOAS
Para ter direito ao BPC-LOAS, o estrangeiro precisa comprovar residência regular no Brasil e atender aos mesmos critérios estabelecidos para brasileiros, que são:
- Pessoa com Deficiência ou Incapacidade:
- Ter uma deficiência que, em interação com barreiras sociais, impeça sua participação plena na sociedade;
- Viver em condição de pobreza ou necessidade.
- Pessoas Idosas:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Viver em condição de pobreza ou necessidade.
Antes de solicitar o benefício no INSS, é necessário se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.
Como Solicitar o BPC-LOAS para Estrangeiros
O primeiro passo é cadastrar sua família no CadÚnico, o que pode ser feito no CRAS de sua área de residência. Após o cadastro, é preciso aguardar a emissão do Número de Identificação Social (NIS), que geralmente ocorre em até 45 dias.
Em seguida, agende um atendimento no INSS através do sistema Meu INSS, aplicativos móveis ou pelo número 135. Será necessário passar por uma perícia médica e uma avaliação social para determinar o direito ao benefício.
Caso o INSS negue o pedido, é possível contestar a decisão administrativamente ou buscar amparo na Justiça. É importante estar ciente de seus direitos e buscar orientação adequada para garantir o acesso aos benefícios.
