MEC reserva 50% das vagas do Fies para estudantes de baixa renda
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma medida significativa para ampliar o acesso ao ensino superior. A partir do segundo semestre de 2024, no mínimo 50% das vagas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão reservadas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706) inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a reserva será feita pela Secretaria de Educação Superior, priorizando estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção demográfica de cada unidade federativa conforme dados do IBGE.
No caso de vagas não preenchidas pelos critérios estabelecidos, estas serão destinadas primeiramente aos mesmos grupos prioritários e, em seguida, para a ampla concorrência.
Além disso, os estudantes com renda de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico poderão receber financiamento de 100% dos encargos educacionais, sujeito à disponibilidade orçamentária do Fies.
Em fevereiro, o MEC lançou o programa “Fies Social”, que oferece bolsas integrais para estudantes com renda de até meio salário mínimo em instituições de ensino superior. O programa reserva 50% das vagas do processo seletivo para esse grupo específico.
Essas iniciativas visam democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente para grupos socioeconômicos vulneráveis. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, cerca de 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo em 2022.
Os valores financiados pelo Fies variam de R$ 300 a R$ 42.983,70 mensais, com exceção dos cursos de Medicina, que têm um teto ampliado para R$ 60 mil. Despesas extras que ultrapassem esse valor são de responsabilidade do estudante.
