Governo lança projeto de lei para regulamentar trabalho de motoristas de App
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um grande passo em direção à regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos como Uber e 99. Nesta segunda-feira, foi assinado o Projeto de Lei Complementar (PLC), que estabelece uma remuneração mínima, contribuição previdenciária e benefícios trabalhistas para a categoria. O projeto, que agora segue para votação no Congresso em regime de urgência, busca oferecer uma estrutura de trabalho mais justa para milhares de motoristas pelo país.
Detalhes do Projeto de Lei Complementar
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de representantes sindicais e lideranças governamentais, o presidente Lula destacou a importância deste movimento como uma nova organização de trabalho. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que o projeto cria uma categoria diferenciada de autônomos com direitos, atendendo aos anseios dos trabalhadores por condições mais dignas.
Principais Pontos do PLC
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, sem vínculo empregatício pela CLT, mas com sindicatos próprios.
- Jornada máxima de trabalho de oito horas diárias, extensível a 12 horas mediante acordo coletivo.
- Remuneração mínima estabelecida em R$ 32,09 por hora, com reajuste anual.
- Contribuição previdenciária fixada em 7,5% da remuneração, com as empresas contribuindo com outros 20%.
- Acesso a direitos previdenciários, incluindo auxílio em caso de acidente.
Reação das Empresas e Futuras Negociações
A proposta gerou reações mistas entre as empresas de aplicativos, com algumas expressando preocupação sobre a viabilidade do modelo regulatório proposto. No entanto, o governo se mostrou aberto ao diálogo, enfatizando a necessidade de negociações construtivas para atender às demandas de todas as partes envolvidas.
Impacto Positivo Esperado
A regulamentação dos motoristas de aplicativos é vista como uma medida que trará benefícios significativos para a categoria, promovendo melhores condições de trabalho e segurança social. Com a aprovação do PLC, espera-se um impacto positivo na Previdência, com uma estimativa de acréscimo de R$ 279 milhões por mês.
Próximos Passos
Agora, o projeto aguarda a análise e votação pelo Congresso Nacional, onde cada casa terá 45 dias para apreciar a proposta. Enquanto isso, o diálogo entre governo, trabalhadores e empresas continua, com o objetivo de alcançar um consenso que beneficie todos os envolvidos e fortaleça o setor de transporte por aplicativo no Brasil.
