Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Aposentados e pensionistas do INSS não terão reajuste na dupla isenção de IRPF 2024

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 5 min de leitura
Compartilhe
Receita Federal IRPF Imposto de Renda
Foto: Alison Nunes Calazans/Shutterstock.com

Aposentados e pensionistas do INSS não terão reajuste na dupla isenção de IRPF 2024 Anualmente, aposentados e pensionistas do INSS acima de 65 anos — e que precisam declarar Imposto de Renda — têm direito ao benefício da dupla isenção. Isso quer dizer que, além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os segurados da Previdência Social são isentos também em uma parcela extra de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,28.

Publicidade

Leia ainda: Clientes da Unimed-Rio serão absorvidos pela Unimed Ferj a partir de abril

Veja também: Governo divulga calendário do primeiro pagamento do programa Pé de Meia para estudantes do ensino médio

Publicidade

Apesar do aumento feito na faixa geral de isenção do IR no ano passado — em maio, o limite para quem não paga imposto subiu para R$ 2.112 (valor que chega a R$ 2.640 com desconto-padrão de R$ 528 na fonte) — e que se refletirá na declaração deste ano, a isenção extra para idosos e pensionistas permaneceu a mesma, como informado pela Receita Federal nesta quarta-feira.

Ou seja, na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024, o contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos seguirá com a isenção extra de R$ 1.903,98.

Confira ainda: Cidadãos fluminenses de até 40 anos já podem ter nova Carteira de Identidade Nacional

Para o cálculo da isenção básica (que se soma à extra para a chamada “isenção dupla”), serão considerados os novos limites fixados para os demais contribuintes, da seguinte maneira:

De janeiro a abril de 2023, aposentados e pensionistas terão um acréscimo de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção, de mesmo valor.

Publicidade

De maio (quando foi feito o reajuste do limite de isenção) a dezembro o valor será acrescido R$ 1.903,28 a R$ 2.112, o novo limite da faixa de isenção para os demais contribuintes após o reajuste feito pelo governo.

Saiba mais: IR 2024: divulgadas as regras para a declaração deste ano; veja quem deve prestar contas ao Leão

Valor total

Assim, para facilitar o cálculo, considerando o valor total da dupla isenção (a básica e a extra), as faixas ficarão da seguinte maneira:

Para os primeiros quatro meses do ano passado, a isenção para idosos e pensionistas poderá chegar até o valor de R$ 3.806,56.

De maio a dezembro, a soma será de até R$ 4.015,98.

Assim, quem recebeu até R$ 51.247,68 de aposentadoria ou pensão em todo o ano passado ficará isento, considerando quatro meses de isenção até R$ 3.806,56 e oito meses até R$ 4.015,98. Quem ganhou mais do que R$ 51.247,68 só pagará imposto sobre o que exceder essa fatia da sua renda.

Veja também: Confira as novidades da declaração de IR 2024

O advogado tributarista David Nigri explica que a isenção extra específica para idosos e pensionistas é baseada nas leis 7.713/88 e 11.482/07.

A duplicidade é válida também para militares da reserva ou reformados, a partir do mês em que completam 65 anos.

— A isenção em dobro é uma medida de política fiscal pensada levando em conta os gastos adicionais que os idosos muitas vezes têm especialmente relacionados à saúde e cuidados especiais — ressalta Igor de Grava Alves, advogado tributarista do CSMV Advogados.

Entenda: IR 2024: Receita Federal aposta que 40% das declarações enviadas neste ano serão pré-preenchidas

Segundo ele, o benefício proporciona um alívio fiscal para pessoas que estão em “um momento de capacidade de trabalho reduzida e saúde mais fragilizada”, o que pode levar a uma diminuição significativa na renda familiar do contribuinte, ao passo que aumentam as despesas com cuidados médicos, além de outros gastos comum a esta fase da vida.

Como informar a dupla isenção na DIRPF?

O valor anual da isenção já consta no informe de rendimentos emitido pela Previdência Social, o que pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS.

Leia mais: Governo vai lançar programa para incluir mulheres no mercado de trabalho

De acordo com Nigri, o benefício informado deve ser adicionado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com indicação do item 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais.”

Vale lembrar que a isenção extra diz respeito apenas a rendimentos oriundos da Previdência Social. O aposentado ou pensionista que tiver outras fontes de renda, como previdência privada ou aluguéis, deve declarar esses valores na ficha Rendimentos Tributáveis.

Além disso, todos os valores excedentes à taxa de isenção especial devem ser incluídos na aba de Rendimentos Tributáveis.

*Estagiária, sob a supervisão de Luciana Rodrigues

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro