Como saber se minhas contribuições ao INSS estão em atraso?
Ter contribuições do INSS em atraso pode gerar muitos problemas aos contribuintes individuais e facultativos, principalmente por conta dos benefícios como aposentadoria e auxílios da previdência social.
A boa notícia é que é possível fazer o pagamento em atraso do INSS!
Entretanto, esse pagamento deve ser realizado com cautela pelo trabalhador: já vi muitos segurados perderem algumas dezenas de reais fazendo o pagamento do INSS em atraso de forma errada.
Por isso, preparei este texto com todas as principais informações sobre o pagamento do INSS atrasado, nele vamos conversar sobre:
O QUE É E COMO FUNCIONA A GPS (INSS)?
A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento emitido pela Receita Federal para alguns trabalhadores realizarem as contribuições sociais ao INSS.
Essa guia pode ser paga pelo:
- Contribuinte individual
- Segurado especial
- Segurado facultativo
Fazer o pagamento da GPS ao INSS é o que garante aos segurados que não trabalham de carteira assinada ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou auxílio-doença, por exemplo.
Mas atenção, é importante que esse pagamento seja feito em dia para que esse trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS.
TEM PROBLEMA SE NÃO PAGAR O INSS?
Depende, se você for um contribuinte facultativo, como a dona de casa, você pode deixar de realizar as contribuições ao INSS, já que não exerce atividade remunerada e, por isso, não é obrigado a fazer as contribuições.
Mas atenção! Ao não realizar as contribuições ao INSS, você não terá direito aos benefícios fornecidos, sejam os benefícios programados ou não.
Agora, se você tiver uma atividade de trabalho, você é um contribuinte obrigatório do INSS e, com isso, tem a obrigação de realizar o pagamento para a previdência social.
Você pode atrasar essa contribuição, mas pode sofrer algumas “punições” por isso:
- Os últimos 5 anos podem ser cobrados pela Receita Federal, com cobrança de juros e multa: lembre-se que a contribuição previdenciária é um tributo pago à União!
- Pode perder o direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadorias ou pensão por morte.
COMO SABER SE O INSS ESTÁ EM ATRASO?
Todas as suas contribuições previdenciárias estão no seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que nada mais é do que o seu extrato previdenciário.
Assim, para ter certeza de que você tem alguma contribuição em atraso, é preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e baixar o seu CNIS.
Esse documento mostra se os seus recolhimentos ao INSS foram feitos em dia, ou de forma correta, pelo seu patrão ou por você (no caso de trabalhadores autônomos).
O CNIS é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores, nele é possível descobrir se existem períodos pendentes, que precisam de alguma retificação, ou se você já está perto de se aposentar, por exemplo.
QUEM NÃO PRECISA PAGAR INSS EM ATRASO?
Vamos falar agora sobre aquelas pessoas que muitas vezes pensam que devem desembolsar uma boa quantia de dinheiro pagando atrasados ao INSS quando na verdade, não há necessidade!
A pessoa que já preencheu os requisitos para se aposentar não tem porque pagar os atrasados ao INSS.
Com exceção daqueles que verificarem melhores possibilidades de aposentadoria caso pague algum período que ficou pra trás.
Parece óbvio, mas garanto que já vi muitos casos em que a pessoa jurava que precisava de mais tempo, e já tinha como se aposentar de forma integral.
Casos quando o segurado tinha um tempo especial, por exemplo, que vale mais e pode adiantar a aposentadoria.
Outra pessoa que não precisa pagar os atrasados é aquele trabalhador que prestou serviços para empresas (pessoa jurídica) após 2003.
Isto porque, a legislação mudou em 2003, determinando que quem deve fazer o pagamento do INSS do prestador de serviços é a empresa tomadora de serviços.
Assim, se você está nessa situação, basta comprovar a prestação de serviços que ficará isento do INSS.
Por fim, quem também não precisa ressarcir contribuições em atraso ao INSS é o empregado, ou seja, aquela pessoa que trabalhou com todos os requisitos do vínculo de emprego.
Nesse caso a responsabilidade é do empregador. O empregado não pode ser penalizado por uma obrigação que não é sua.
Entretanto, o segurado deve comprovar o trabalho realizado nessas condições para fazer valer o tempo.
Agora vamos descobrir em quais ocasiões deve ser feito o pagamento do INSS atrasado.
QUEM PRECISA PAGAR INSS EM ATRASO?
É possível fazer essas contribuições em atraso, mas é preciso ter cuidado ao fazer esse pagamento.
Primeira coisa que você deve ter atenção é ao tempo que você pode pagar:
As contribuições atrasadas, pagas dentro dos períodos acima, são uma forma de regularização, pois não estão prescritas. Dessa forma, o próprio segurado pode emitir e realizar o pagamento da guia, sem precisar solicitar ao INSS.
Então não é possível pagar mais de 5 anos de contribuições atrasadas ao INSS?
Não necessariamente, existe a possibilidade do MEI e do Contribuinte Individual pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, desde que ele comprove a atividade que exercia durante esse período ao INSS.
Vem comigo que eu vou te explicar melhor como deve ser feita essa comprovação.
