Déficit previdenciário bate recorde com aumento de 17,2% em 2023 devido a concessões e precatórios
O déficit previdenciário atingiu um novo patamar alarmante em 2023, atingindo a marca de R$ 306 bilhões, revela o último Boletim Estatístico da Previdência Social, publicado recentemente. Esse número representa um aumento significativo de 17,2% em relação ao ano anterior, evidenciando uma tendência preocupante para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores do setor privado.
O aumento vertiginoso do déficit coincide com um recorde de concessões de novas aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando 5,9 milhões de novos benefícios concedidos somente no último ano, com um valor total que ultrapassou os R$ 10 bilhões. Esse crescimento exponencial, o maior desde 2006, impulsionou o estoque de benefícios emitidos, contribuindo diretamente para o agravamento do déficit.
Um fator adicional que contribuiu para esse cenário foi o pagamento extraordinário de R$ 27,6 bilhões em precatórios no mês de dezembro, conforme explicou o Ministério da Previdência Social. Tal despesa extraordinária impulsionou a Necessidade de Financiamento da Previdência Social (NFPS), que atingiu cerca de R$ 278,7 bilhões, desconsiderando esses valores atípicos.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, o aumento do déficit é reflexo direto do descompasso entre a elevação da despesa previdenciária e o crescimento da receita. Afonso destaca que, apesar do aumento de 10,6% na arrecadação líquida em 2023, o crescimento dos benefícios foi ainda mais expressivo, resultando em um rombo cada vez maior.
Medidas como o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social foram adotadas para reduzir a espera por benefícios, buscando diminuir o tempo médio de concessão para 50 dias, com uma meta ambiciosa de 30 dias até o final do ano. Além disso, iniciativas como o Atestmed, implementado em setembro do ano passado, visam reduzir os gastos por meio da substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica e pela utilização de inteligência artificial para detectar fraudes.
Outro ponto destacado pelo professor Afonso é o aumento do valor médio dos benefícios, que superou a inflação do período, totalizando um incremento de 4,62%. Segundo o Ministério da Previdência Social, é importante considerar não apenas as concessões, mas também as cessações de benefícios, que contribuem para equilibrar as despesas previdenciárias.
No entanto, a preocupação com o déficit previdenciário vai além das questões técnicas, afetando diretamente o equilíbrio fiscal do governo federal. Afonso ressalta que a existência desse déficit implica na realocação de recursos de outras áreas pelo Tesouro Nacional para cobrir os custos previdenciários, dificultando os esforços de equilíbrio das contas públicas.
Em um contexto de discussões sobre reformas tributárias e fiscais, a questão previdenciária assume um papel central, destacando a necessidade de equacionar as contas previdenciárias para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
