Auxílio acidente em caso de agravamento de Doença do trabalhador
O auxílio-doença é um importante benefício da Previdência Social, garantindo renda para trabalhadores temporariamente incapacitados de exercerem suas atividades laborais. No entanto, surge a questão: é possível obter o auxílio-acidente quando uma doença pré-existente se agrava a ponto de afetar a capacidade de trabalho?
Para esclarecer essa dúvida, é essencial compreender as regras estabelecidas pela legislação e as possíveis exceções. Acompanhe!
Regra Geral do Auxílio-Acidente
Segundo o artigo 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente é concedido como indenização quando sequelas de um acidente resultam em redução da capacidade para o trabalho habitual.
Essa definição aparentemente limita o benefício a sequelas de acidentes. No entanto, existem exceções importantes.
Exceções à Regra Geral
A Lei 8.213/1991 equipara as doenças profissionais e as doenças do trabalho a acidentes de trabalho. Isso significa que o indivíduo que apresenta uma doença ocupacional e sofre perda parcial da capacidade de trabalho tem direito ao auxílio-acidente.
Concessão do Auxílio-Acidente por Agravamento de Doença
Quando uma doença pré-existente se agrava devido à atividade laboral, gerando redução ou perda de capacidade para o trabalho, é possível pleitear o auxílio-acidente.
Por exemplo, se um trabalhador desenvolve uma doença degenerativa na coluna e as condições de trabalho contribuem para o agravamento dessa condição, ele pode ter direito ao benefício.
Responsabilidade Civil do Empregador
A Justiça do Trabalho reconhece a responsabilidade civil do empregador quando a atividade laboral contribui para o agravamento de uma doença pré-existente. Isso implica que o empregador deve indenizar o funcionário pelos danos sofridos.
Auxílio-Acidente na Prática
Embora haja base legal para a concessão do auxílio-acidente por agravamento de doença, na prática, o INSS raramente reconhece esse direito. Portanto, muitos indivíduos precisam recorrer ao Judiciário para obter o benefício.
Para enfrentar esse processo, é fundamental contar com o suporte de advogados especializados em Direito Previdenciário e Trabalhista, que podem orientar sobre os próximos passos e aumentar as chances de sucesso.
