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Auxílio acidente em caso de agravamento de Doença do trabalhador

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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previdencia social
Fotografia de MixVale.com.br

O auxílio-doença é um importante benefício da Previdência Social, garantindo renda para trabalhadores temporariamente incapacitados de exercerem suas atividades laborais. No entanto, surge a questão: é possível obter o auxílio-acidente quando uma doença pré-existente se agrava a ponto de afetar a capacidade de trabalho?

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Para esclarecer essa dúvida, é essencial compreender as regras estabelecidas pela legislação e as possíveis exceções. Acompanhe!

Regra Geral do Auxílio-Acidente

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Segundo o artigo 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente é concedido como indenização quando sequelas de um acidente resultam em redução da capacidade para o trabalho habitual.

Essa definição aparentemente limita o benefício a sequelas de acidentes. No entanto, existem exceções importantes.

Exceções à Regra Geral

A Lei 8.213/1991 equipara as doenças profissionais e as doenças do trabalho a acidentes de trabalho. Isso significa que o indivíduo que apresenta uma doença ocupacional e sofre perda parcial da capacidade de trabalho tem direito ao auxílio-acidente.

Concessão do Auxílio-Acidente por Agravamento de Doença

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Quando uma doença pré-existente se agrava devido à atividade laboral, gerando redução ou perda de capacidade para o trabalho, é possível pleitear o auxílio-acidente.

Por exemplo, se um trabalhador desenvolve uma doença degenerativa na coluna e as condições de trabalho contribuem para o agravamento dessa condição, ele pode ter direito ao benefício.

Responsabilidade Civil do Empregador

A Justiça do Trabalho reconhece a responsabilidade civil do empregador quando a atividade laboral contribui para o agravamento de uma doença pré-existente. Isso implica que o empregador deve indenizar o funcionário pelos danos sofridos.

Auxílio-Acidente na Prática

Embora haja base legal para a concessão do auxílio-acidente por agravamento de doença, na prática, o INSS raramente reconhece esse direito. Portanto, muitos indivíduos precisam recorrer ao Judiciário para obter o benefício.

Para enfrentar esse processo, é fundamental contar com o suporte de advogados especializados em Direito Previdenciário e Trabalhista, que podem orientar sobre os próximos passos e aumentar as chances de sucesso.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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