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Quais as penalidades em casos de uso de atestado Falso no INSS?

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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Previdência MEU INSS
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Os trabalhadores que, por motivos de saúde, necessitam se ausentar do trabalho contam com respaldo legal para essa situação. No entanto, a apresentação de atestados médicos falsos pode acarretar graves consequências. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou casos de fraudes no uso de atestados médicos para obtenção de benefícios por incapacidade temporária, o que resultou em ações junto à Polícia Federal.

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De acordo com a legislação trabalhista, o empregado tem o direito de se afastar do trabalho por motivo de doença, desde que apresente atestado médico válido. No entanto, o uso de atestados falsos pode levar à perda de direitos, como o descanso semanal remunerado, e até mesmo à demissão por justa causa.

Em situações em que o afastamento ultrapassa 15 dias, o INSS é responsável por pagar o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Para agilizar esse processo, o INSS utiliza o Atestmed, um sistema que analisa documentos e substitui o atendimento médico-pericial em casos de afastamento de até 180 dias. No entanto, casos de atestados falsificados foram identificados, levando o INSS a acionar a Polícia Federal.

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A detecção dessas fraudes foi possível graças a uma análise minuciosa dos documentos, que identificou atestados com a mesma grafia e carimbos de diferentes regiões. Além disso, o INSS utiliza tecnologia para verificar a autenticidade dos documentos, cruzando informações com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante ressaltar que a emissão de atestados falsos configura crime, sujeito a penalidades previstas no Código Penal. Além disso, o médico que emite um atestado em desacordo com a verdade está sujeito a sanções éticas conforme o Código de Ética da Medicina.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores e os profissionais da saúde ajam de acordo com a ética e a legalidade, evitando práticas fraudulentas que possam prejudicar a todos os envolvidos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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