Quais as penalidades em casos de uso de atestado Falso no INSS?
Os trabalhadores que, por motivos de saúde, necessitam se ausentar do trabalho contam com respaldo legal para essa situação. No entanto, a apresentação de atestados médicos falsos pode acarretar graves consequências. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou casos de fraudes no uso de atestados médicos para obtenção de benefícios por incapacidade temporária, o que resultou em ações junto à Polícia Federal.
De acordo com a legislação trabalhista, o empregado tem o direito de se afastar do trabalho por motivo de doença, desde que apresente atestado médico válido. No entanto, o uso de atestados falsos pode levar à perda de direitos, como o descanso semanal remunerado, e até mesmo à demissão por justa causa.
Em situações em que o afastamento ultrapassa 15 dias, o INSS é responsável por pagar o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Para agilizar esse processo, o INSS utiliza o Atestmed, um sistema que analisa documentos e substitui o atendimento médico-pericial em casos de afastamento de até 180 dias. No entanto, casos de atestados falsificados foram identificados, levando o INSS a acionar a Polícia Federal.
A detecção dessas fraudes foi possível graças a uma análise minuciosa dos documentos, que identificou atestados com a mesma grafia e carimbos de diferentes regiões. Além disso, o INSS utiliza tecnologia para verificar a autenticidade dos documentos, cruzando informações com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É importante ressaltar que a emissão de atestados falsos configura crime, sujeito a penalidades previstas no Código Penal. Além disso, o médico que emite um atestado em desacordo com a verdade está sujeito a sanções éticas conforme o Código de Ética da Medicina.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores e os profissionais da saúde ajam de acordo com a ética e a legalidade, evitando práticas fraudulentas que possam prejudicar a todos os envolvidos.
