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Envio da declaração do imposto de renda 2024

Receita Federal do Brasil
Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com

Inicia-se nesta sexta-feira (15) o período para entrega da declaração anual do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. Os contribuintes terão até o dia 31 de maio, totalizando 78 dias, para acertar suas contas com o Leão. A Receita Federal estima receber cerca de 43 milhões de documentos neste ano.

Uma das principais novidades é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, que já inicia com diversas informações úteis para facilitar o preenchimento, além de ser priorizada para receber a restituição nos primeiros lotes. Outra mudança significativa é a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis foi ajustado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Portanto, aqueles que receberam valores superiores a esse montante ao longo do ano passado devem realizar a declaração.

Além disso, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis também sofreu alteração, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com essa mudança, muitos contribuintes com certos tipos de ganhos de capital, como venda de imóveis e recebimento de lucros e dividendos, entre outros, até o limite estabelecido, não estarão obrigados a entregar a declaração.

A entrega da declaração pode ser realizada por meio do Programa do Imposto de Renda 2024, online pelo e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets.

Confira abaixo o cronograma dos lotes de restituição para o ano de 2024:

  • 31 de maio: 1º lote
  • 28 de junho: 2º lote
  • 31 de julho: 3º lote
  • 30 de agosto: 4º lote
  • 30 de setembro: 5º e último lote

Além das mudanças nos limites de obrigatoriedade, outras alterações relevantes incluem a possibilidade de dedução de até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, com limites específicos para contribuições ao Pronon e ao Pronas, e a inclusão de códigos para identificação dos criptoativos diretamente no programa, juntamente com informações sobre custódia e obrigatoriedade do CNPJ do não custodiante.

Para mais informações e orientações sobre a declaração do Imposto de Renda 2024, os contribuintes podem acessar o site oficial da Receita Federal ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

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