Novas diretrizes do INSS diferenciam contribuição de Diaristas e Domésticas
Uma recente divulgação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu as principais diferenças entre as obrigações previdenciárias de diaristas e empregadas domésticas, destacando a importância da contribuição mensal para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. O esclarecimento vem em um momento crucial, considerando o aumento na busca por direitos trabalhistas e previdenciários.
A principal distinção apontada pelo INSS está no vínculo empregatício. Diaristas, que trabalham de forma esporádica e sem vínculo formal, diferem dos empregados domésticos que possuem uma relação de emprego estabelecida ao atuar em uma mesma residência por três ou mais dias na semana.
A categoria de empregados domésticos é ampla, incluindo faxineiros, cozinheiros, motoristas, mordomos, camareiros, cuidadores, jardineiros, caseiros, entre outros profissionais dedicados ao suporte residencial.
Sobre as contribuições ao INSS, as diaristas têm a flexibilidade de se registrar como contribuintes individuais, podendo optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), com uma taxa fixa sobre o salário mínimo, ou contribuir com alíquotas de 11% ou 20% sobre a renda mensal. Já para os empregados domésticos, a contribuição é de responsabilidade do empregador e deve ser realizada por meio do e-Social, com base na remuneração do trabalhador.
O INSS enfatiza a necessidade dos empregados domésticos de verificar regularmente seus extratos previdenciários para assegurar a correta realização das contribuições pelo empregador, evitando futuros transtornos na solicitação de benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e salário-família.
Além disso, para as diaristas interessadas em se formalizar como MEI, o processo é simplificado e totalmente online, proporcionando um meio eficiente de regularizar sua situação perante o fisco e garantir seus direitos previdenciários.
Essa orientação do INSS reforça o compromisso do governo com a inclusão social e a garantia de direitos para todos os trabalhadores, promovendo um entendimento mais claro sobre as obrigações previdenciárias e facilitando o acesso aos benefícios a que têm direito.
