14º salário para aposentados aguardam aprovação para virar lei no INSS
14º salário para aposentados aguardam aprovação para virar lei no INSS Dois projetos de lei que buscam instituir o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em tramitação no Congresso Nacional, mas, até o momento, permanecem estagnados. O Projeto de Lei 3657/20, proposto pelo Senador Paulo Paim (PT-ES), e o PL 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentam iniciativas para proporcionar um benefício adicional aos beneficiários da Previdência Social.
O Projeto de Lei 4367/20, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe o pagamento em dobro do abono anual, correspondente a dois pagamentos de 13º salário, limitados ao valor de dois salários mínimos, atualmente fixado em R$ 2.424. O deputado Pompeo de Mattos argumenta que a medida visa beneficiar milhões de pessoas que já recebem seus 13º salários e, ao final do ano, não contam mais com esses recursos para auxiliar nas despesas.
O trâmite legislativo, no entanto, encontra-se paralisado, uma vez que o projeto foi encaminhado para uma comissão especial na Câmara dos Deputados após passar pela CCJ. Caso aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para o Senado, onde precisará de aprovação dos senadores antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
Como Funcionaria Se Fosse Aprovado:
- A proposta determina que o 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista.
- Aqueles que recebem um salário mínimo de benefício terão direito a um 14º salário equivalente ao seu benefício mensal.
- Já os aposentados e pensionistas cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberão um 14º salário composto por um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos.
- Os pagamentos seriam realizados ao longo de dois anos.
Apesar de ter sido inicialmente proposto para os anos de 2020 e 2021, a não aprovação à época fez com que o projeto ficasse pendente. Caso seja aprovado posteriormente, entrará em vigor no ano subsequente à aprovação, beneficiando os segurados do INSS. O tema permanece em destaque, aguardando desenvolvimentos no cenário legislativo.
