Acesso à tarifa social de energia para famílias de baixa renda
Em uma medida que visa aliviar os gastos com energia elétrica para milhões de brasileiros, o Governo Federal promoveu a expansão do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esta iniciativa é destinada às famílias de baixa renda, proporcionando um desconto significativo na conta de luz que pode variar entre 10% e 65%, dependendo do consumo mensal. A ação é particularmente voltada para as famílias cadastradas no CadÚnico e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Detalhes do Benefício
Os descontos aplicados na tarifa de energia são calculados de acordo com o consumo de cada família, observando-se os seguintes critérios:
- Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto;
- Entre 31 kWh e 100 kWh mensais: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Esses descontos são aplicáveis até o limite de consumo de 220 kWh/mês, oferecendo um alívio substancial nos custos de energia para as famílias beneficiadas.
Como Solicitar a Tarifa Social
Para se beneficiar da TSEE, um membro da família deve se dirigir à companhia de energia elétrica que fornece serviço à sua região, portando documentação que comprove sua elegibilidade. É necessário apresentar um documento de identidade, CPF, um comprovante de residência, além de informar se a família possui algum membro recebendo o BPC ou se está inscrita no CadÚnico.
Novidades para Beneficiários do BPC
Uma importante atualização, introduzida pela Lei nº 14.203/2021, estabelece que a partir de janeiro de 2022, a inclusão dos beneficiários do BPC na Tarifa Social será feita de forma automática. Desta forma, esses beneficiários não precisarão mais se deslocar até as distribuidoras de energia para solicitar o desconto, simplificando significativamente o processo de acesso ao benefício.
Esta medida é parte de uma série de iniciativas do Governo Federal para garantir maior proteção social às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, especialmente em um momento em que o país busca se recuperar dos impactos econômicos provocados pela pandemia. Ao facilitar o acesso a serviços essenciais como a energia elétrica, o governo demonstra seu compromisso com a redução da desigualdade e o apoio às famílias mais necessitadas.
