BPC e LOAS pelo INSS para quem se tornou idoso e também para outras pessoas Para os idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para a Previdência Social, há a oportunidade de receber pelo menos um salário mínimo mensalmente, mediante comprovação da necessidade do auxílio. Essa ajuda é frequentemente mencionada por meio das siglas LOAS e BPC. No entanto, é importante entender as distinções entre elas.
Segundo especialistas, na prática, não há diferença significativa entre as duas. O BPC, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, sem direito ao décimo terceiro, conforme estabelecido na LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, que regula o pagamento do BPC.
Quando é possível solicitar o benefício para idosos?
O benefício pode ser requerido ao completar 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A solicitação deve ser feita no INSS, responsável por analisar o pedido, apesar de se tratar de um benefício assistencial.
E quanto às pessoas com deficiência, existe uma idade mínima?
Não, qualquer pessoa que possua uma incapacidade duradoura, seja física, mental, sensorial ou intelectual, que a impeça de trabalhar, pode ser elegível para o benefício, independentemente da idade.
Como é determinada a condição de baixa renda para acesso ao BPC?
Essa avaliação é conduzida por um assistente social. Portanto, é crucial que o requerente apresente ao INSS, no momento do pedido, um estudo social realizado por um assistente social.
Como conseguir esse estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, presente em todos os municípios. Para encontrar o CRAS mais próximo, é possível consultar o site oficial.
A família precisa estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de fazer o requerimento no INSS.
Existe a possibilidade de o benefício ser cancelado pelo INSS? Como se proteger?
Sim, o benefício pode ser cancelado caso as condições que levaram à concessão do benefício se alterem. Portanto, é essencial que o beneficiário mantenha o laudo médico atualizado e esteja atento à situação financeira da família.
O que fazer em caso de discordância com a decisão do INSS?
Há diversas opções de recurso disponíveis no próprio INSS. Entretanto, se não for possível resolver diretamente com o órgão, o requerente pode buscar assistência jurídica e, se necessário, recorrer à Justiça.
Critérios do INSS para liberação do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro fundamental, equivalente a um salário-mínimo, concedido mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter idade mínima de 65 anos, no caso de idosos, ou possuir deficiência de longo prazo, com duração mínima de 2 anos;
Apresentar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 353,00 em 2024);
Não receber aposentadoria ou outro benefício previdenciário com valor igual ou superior a um salário-mínimo.
Quem pode solicitar o BPC por idade?
Para solicitar o BPC por idade, é necessário ter 65 anos ou mais e que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Quem tem direito ao BPC por deficiência?
O BPC por deficiência é concedido a indivíduos com deficiência de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Como comprovar a renda familiar?
A comprovação da renda familiar é realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) de todos os membros da família;
Extratos bancários dos últimos 3 meses;
Comprovantes de recebimento de benefícios previdenciários e outros rendimentos, como aluguel, pensão ou ajuda de custo.
Como comprovar a deficiência?
Para comprovar a deficiência, é necessário fornecer documentos como:
Laudo médico emitido por profissional qualificado;
Relatório social emitido por assistente social;
Outros documentos, como atestados escolares ou médicos, que evidenciem a condição, bem como comprovantes de tratamentos ou medicamentos.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC pode ser feito através do site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS. Após a solicitação, o INSS agenda uma perícia médica e uma avaliação social para avaliar a elegibilidade do requerente.
