Critérios para pensão por Morte do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece novos critérios para a concessão da pensão por morte aos cônjuges ou companheiros, levando em conta diferentes variáveis que afetam a duração do benefício.
Duração da Pensão:
Se o falecido contribuiu por menos de 18 meses antes do óbito, ou se o casamento ou união estável durou menos de dois anos, a pensão será concedida por apenas quatro meses.
No entanto, se o falecido possuía mais de 18 contribuições e o relacionamento durou mais de dois anos, a duração do benefício será determinada pela idade do viúvo ou viúva na data do falecimento.
Duração do Benefício de Acordo com a Idade:
- Menos de 21 anos de idade: 3 anos
- Entre 21 e 26 anos de idade: 6 anos
- Entre 27 e 29 anos de idade: 10 anos
- Entre 30 e 40 anos de idade: 15 anos
- Entre 41 e 44 anos de idade: 20 anos
- A partir de 45 anos de idade: Pagamento vitalício
Condições para Concessão:
É fundamental ressaltar que a pensão por morte só é concedida se o falecido era segurado do INSS na data do óbito, ou seja, se estava contribuindo para a Previdência Social, era aposentado ou estava dentro do período de graça.
Essas novas regras visam proporcionar uma compreensão clara dos critérios para a concessão da pensão por morte, garantindo uma maior transparência e justiça nos benefícios previdenciários.
Como requerer aposentadoria no INSS após perder a carteira de trabalho
Um questionamento recorrente surge quando se perde a carteira de trabalho: e agora, como proceder? No decorrer deste artigo, abordaremos os passos necessários para obter aposentadoria no INSS mesmo diante dessa situação.
Consequências da Perda da Carteira de Trabalho
Requerer aposentadoria no INSS sem a carteira de trabalho pode ser complicado. A ausência de registros pode prejudicar a contagem do tempo necessário para a concessão do benefício, especialmente nos casos em que empresas deixam de registrar os funcionários para evitar obrigações fiscais.
A Carteira de Trabalho é crucial para solicitar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pois suas anotações servem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de serviço e relação de emprego.
Procedimentos e Documentação
Quando a carteira é perdida, é essencial reunir evidências alternativas, como documentos e testemunhos, para comprovar o histórico de trabalho. O INSS exige provas materiais e testemunhais para reconhecer os períodos de contribuição.
Além disso, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência, o qual pode ser feito eletronicamente. Esse registro é fundamental para documentar a perda e facilitar os procedimentos futuros.
Solicitação da Nova CTPS
Com o Boletim de Ocorrência em mãos, o próximo passo é solicitar a segunda via da Carteira de Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou em outros órgãos competentes. A nova versão, mais resistente e segura, será emitida após a requisição.
Comprovação do Tempo de Contribuição
Para comprovar o tempo de contribuição, há uma variedade de documentos aceitos pelo INSS, como contratos de trabalho, holerites, extratos do FGTS, entre outros. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também é uma fonte crucial de informações.
Procedimentos Extras
Se a empresa não existir mais, é necessário obter documentos comprobatórios, como o contrato social. Em casos mais complexos, a ajuda de um advogado pode ser fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários.
