Julgamento no STJ decide se Robinho deve cumprir pena por estupro no país
Julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20/3) pode dar um desfecho para o caso do ex-jogador Robinho após dois anos da condenação por estupro na Itália. A sessão atende a um pedido da justiça italiana para que o jogador cumpra pena de nove anos de prisão no Brasil e deve ser transmitida ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
O ex-jogador foi condenado em janeiro de 2022 por crime cometido em 2013 em Milão, quando ainda jogava pelo Milan. Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos nesse caso, Robinho segue no Brasil e está proibido de deixar o território nacional enquanto o caso não foi julgado. Relembre:
Linha do tempo
2013 – Crime acontece em 22 de janeiro na Sio Café, boate de Milão, na Itália;
2014 – Robinho volta para o Brasil;
2017 – Justiça da Itália condena Robinho por crime de violência sexual em grupo por crime cometido em 2013;
2020 – Interceptações telefônicas de conversas entre os acusados vêm a público;
2022 – Ex-jogador é condenado em última instância pela Justiça italiana e a mais alta corte do país encerra possibilidade de recursos;
2022 – Itália pede extradição do condenado, ação que é proibida pela Constituição Federal brasileira;
2023 – Itália pede à Justiça Brasileira que Robinho cumpra pena no Brasil;
2024 – STJ julga se Robinho deve cumprir pena no Brasil.
Pedido da Itália vai ser julgado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que sentença contra Robinho seja homologado, é necessária a aprovação por maioria simples, 50% mais um entre os presentes, quórum mínimo para julgamento deve ser de oito magistrados
