Minha Casa, Minha Vida com novas diretrizes que prometem revolucionar o acesso à moradia no Brasil
Em um movimento histórico, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente mudanças radicais no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, marcando o fim do programa Casa Verde e Amarela. A medida, que aguarda votação no Senado até o dia 14 para não perder sua eficácia, traz esperança e novas perspectivas para milhares de famílias brasileiras em busca de um lar.
Sob a liderança do deputado Marangoni (União-SP), o projeto reformulado introduz critérios inovadores e inclusivos, ampliando significativamente o leque de possibilidades para futuros proprietários. Uma das alterações mais notáveis é a implementação de três novas faixas de renda, estendendo o benefício para famílias com rendimento de até R$ 8 mil mensais nas áreas urbanas e ajustando os critérios nas áreas rurais para refletir a variabilidade de renda dessas populações.
Destaque especial é dado à priorização de grupos vulneráveis, incluindo mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso social do programa. A nova estrutura também enfatiza a importância da titularidade feminina nos contratos e registros de propriedade, garantindo maior segurança habitacional para as mulheres, independente do estado civil.
A utilização de recursos do FGTS para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) representa outra inovação, permitindo investimentos essenciais em infraestrutura urbana como iluminação pública e saneamento básico. Além disso, a retomada de obras paradas recebe atenção especial, com alocação de recursos direcionados para sua conclusão e aprimoramento.
A diversificação das fontes de financiamento do programa, incluindo a possibilidade de recorrer a empréstimos internacionais, e a reintrodução de um tributo federal unificado de 1% para empreendimentos de interesse social são medidas que prometem fortalecer e expandir o alcance do programa.
Essas atualizações visam não apenas redefinir os parâmetros de elegibilidade e financiamento, mas também assegurar uma moradia digna a uma parcela mais ampla da população, reafirmando o direito à habitação como um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Teto do Minha Casa, Minha Vida chega a R$ 350 mil
Teto do Minha Casa, Minha Vida chega a R$ 350 mil Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20/6) para o Minha Casa, Minha Vida.
Com a decisão, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
DESCONTO – O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
LIMTES MÁXIMOS – Outra mudança aprovada é a determinação de novos limites máximos para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 vão poder adquirir imóveis com valor de venda de R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O Ministério das Cidades vai regulamentar o tema até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
