Se tiver a aposentadoria especial do INSS negada o que devo fazer?
Muitos segurados, mesmo cumprindo os requisitos de contribuição, se deparam com a negativa do INSS ao solicitar a aposentadoria especial. Mas como agir diante dessa situação? Vamos explicar tudo que você precisa saber!
Entenda o Processo de Pedido de Aposentadoria Especial
O pedido de aposentadoria, incluindo a especial, é feito de forma remota pelo MEU INSS. O sistema verifica os dados pessoais e inicia um processo administrativo integrado, incluindo informações sociais, previdenciárias e trabalhistas, além de documentos relacionados à saúde e atividade especial.
Documentação e Procedimentos Necessários
Se estiver faltando documentação essencial, não espere pela decisão do INSS. Um advogado pode ajudá-lo a recuperar esses documentos administrativa ou judicialmente.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial em 2024?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, tem direito após 25 anos de contribuição.
Tempo de Análise e Demora do INSS
O tempo médio de espera é de 90 dias em 2024, mas pode chegar a quatro meses. Confira se toda a documentação foi enviada e providencie documentos adicionais, se necessário.
O que Fazer se o INSS Negar a Aposentadoria Especial?
- Entrar com um processo trabalhista para obter documentos necessários.
- Fazer um novo pedido de aposentadoria especial atualizado.
- Iniciar um processo previdenciário se o benefício continuar sendo negado.
- Realizar um planejamento previdenciário para explorar outras modalidades de aposentadoria.
Outras Aposentadorias do INSS
Se a especial não for viável, explore outras opções disponíveis no INSS. Um planejamento previdenciário individualizado pode ajudar a garantir um benefício concedido com segurança.
Se o INSS negar sua aposentadoria especial, busque orientação jurídica especializada para entender os próximos passos e garantir seus direitos previdenciários.
Aposentadoria por Invalidez com adicional de 25% no INSS
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que apenas aposentados por invalidez têm direito ao adicional de 25% em suas aposentadorias. Essa decisão encerra um longo debate sobre quem pode ou não solicitar esse valor adicional.
Entendendo o Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez
O adicional de 25% é um benefício concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Esse direito está previsto na lei 8.213/1991 e em decretos que listam as condições em que o segurado pode solicitar esse adicional.
Debate e Decisão no STF
O debate sobre quem tem direito ao adicional chegou ao STF em 2018, quando um caso do estado do Rio Grande do Sul foi levado à justiça. Uma trabalhadora rural aposentada por idade solicitou o adicional ao INSS, mas teve seu pedido negado. Ela recorreu à justiça, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu a favor dela.
Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o direito do adicional para todos os tipos de aposentadoria. No entanto, em março de 2019, o STF suspendeu as ações que buscavam esse adicional, restringindo-o apenas aos aposentados por invalidez.
Como Solicitar o Adicional de 25%
A solicitação do adicional de 25% pode ser feita pelo aposentado por invalidez no momento da solicitação da aposentadoria junto ao INSS ou após já estar aposentado. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade desse benefício.
Essa decisão do STF encerra a possibilidade de outros tipos de aposentados, mesmo que necessitem de assistência, solicitarem esse adicional em suas aposentadorias.
