Benefícios e requisitos de aposentadoria do INSS aos 55 anos
A obtenção da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ocorrer aos 55 anos para mulheres que trabalham no campo, enquadradas como seguradas especiais. Já para os homens que desempenham atividades rurais, a idade mínima é de 60 anos. Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição comprovada.
Mulheres com deficiência também têm a possibilidade de se aposentar aos 55 anos. A reforma da Previdência estabeleceu essa idade mínima para aposentadoria especial em atividades de alto risco. Isso se aplica a trabalhadores que não se qualificam para aposentadoria pelas regras de transição ou pelo direito adquirido, seguindo as regras anteriores à reforma.
Porém, o processo de concessão de benefícios pode ser moroso e enfrentar obstáculos. Antônia Romão, aos 61 anos, aguardou mais de seis anos pela concessão de seu benefício rural, solicitado aos 55 anos. Após idas e vindas com negativas e recursos junto ao INSS, o benefício foi finalmente concedido em favor da trabalhadora em dezembro de 2021, retroativo a outubro de 2015. Contudo, até março deste ano, seis anos e meio após o pedido, nenhum valor havia sido recebido por Antônia.
Em resposta, o INSS afirmou ter concordado com a decisão da Junta de Recursos e concedido a aposentadoria em março deste ano, com pagamento retroativo. A obtenção de documentos e informações sobre o benefício pode ser feita por meio dos canais remotos do INSS, como o site meu.inss.gov.br, o aplicativo para celular Meu INSS e pelo telefone 135.
A espera pela concessão do benefício pode se prolongar ainda mais quando há necessidade de recursos administrativos. Após a decisão da Junta de Recursos, tanto o INSS quanto o segurado podem recorrer ao Conselho de Recursos. Segundo o INSS, o Conselho é um órgão autônomo responsável por analisar os recursos de acordo com a ordem cronológica de distribuição.
Não foram fornecidos dados atualizados sobre a fila de benefícios e o tempo médio de espera para concessão pelo INSS.
Aposentadoria do INSS pede atualização dos dados no Brasil
Aposentadoria do INSS pede atualização dos dados no Brasil O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS caiu para 50 dias, conforme o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro. Porém, a fila de requerimentos em análise ainda chega a 1,5 milhão. Para agilizar o processo de aposentadoria ou outros benefícios, é crucial manter atualizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que registra vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.
Atualização do CNIS:
Caso haja informações faltantes ou incorretas no CNIS, o trabalhador pode regularizar o documento de duas maneiras.
1. Central do INSS:
É possível solicitar o acerto do CNIS ligando para a Central do INSS pelo telefone 135 ou indo diretamente a uma agência do INSS. Após o pedido, um servidor abrirá uma tarefa que poderá ser acompanhada pelo aplicativo “Meu INSS”. Se necessário, serão solicitados mais documentos, que podem ser enviados pelo sistema ou pessoalmente na agência.
2. Consulta pelo Aplicativo:
Para garantir que as contribuições estão sendo efetuadas corretamente, o trabalhador pode consultar o aplicativo “Meu INSS” e baixar o documento CNIS. Nele, constarão todas as contribuições mensais do segurado, seja pelo empregador ou por recolhimento facultativo.
Instruções para Acesso ao Extrato CNIS:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login usando senha e usuário do gov.br;
- Clique em “Do que você precisa?” e digite “extrato de contribuição”;
- Selecione “Baixar PDF”.
Central de Atendimento:
Para atualização ou esclarecimentos adicionais, o trabalhador pode ligar para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Manter o CNIS atualizado é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e sem contratempos. Com as opções de atualização oferecidas pelo INSS, os trabalhadores podem assegurar que suas contribuições estejam registradas corretamente, proporcionando maior segurança em relação aos benefícios previdenciários.
