Categorias para receber com o INSS o Salário-Maternidade
Categorias para receber com o INSS o Salário-Maternidade O salário maternidade representa um direito assegurado não apenas para a empregada, incluindo as domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais e contribuintes individuais (autônomas, empresárias e equiparadas), mas também para a segurada facultativa no âmbito do INSS. Além disso, no caso de adoção, o benefício pode ser estendido ao segurado do sexo masculino.
Carência
Para algumas categorias, como segunda empregada, avulsa e doméstica, é exigida apenas uma contribuição antes do início da gravidez para garantir o direito ao salário-maternidade. Ressalta-se que esta contribuição define a condição de segurada, não o período de carência.
Tempo de Contribuição
Contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais devem realizar 10 contribuições mensais para terem direito ao benefício.
Quem Parou de Pagar o INSS
Caso a contribuinte pare de pagar a Previdência e perca a qualidade de segurada, será necessário contar metade dos períodos previstos para recuperar o direito ao salário-maternidade.
Contrato por Prazo Determinado
Em contratos com prazo determinado encerrados durante a gravidez, o empregador assume a responsabilidade pelo pagamento do benefício.
Complementação do Valor do Benefício
Se a segurada passar a ter direito a um benefício com valor inferior, ela pode solicitar a complementação do valor recebido.
Quando Requerer e Qual a Duração
O benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do parto e será pago durante 120 dias.
Adoção e Guarda Judicial
No caso de adoção ou guarda judicial, a duração do benefício também é de 120 dias.
Falecimento do Segurado
Em caso de falecimento da segurada, o benefício pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
Mãe com Mais de Um Emprego
Mães com mais de um emprego têm direito ao benefício em cada situação de emprego, com algumas considerações específicas.
Estabilidade no Emprego
A legislação garante estabilidade no emprego à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Responsabilidade da Empresa
Cabe à empresa pagar o salário-maternidade à empregada gestante e compensar os valores junto à Previdência Social.
Suspensão do Benefício
O benefício pode ser suspenso caso a segurada passe a receber auxílio-doença, podendo optar pelo mais vantajoso.
Situações Irregulares
A Previdência investiga situações que levantem suspeitas de irregularidades, como registros de emprego apenas para garantir o benefício do salário-maternidade.
