Como solicitar a revisão do benefício de aposentadoria no INSS
Muitos brasileiros, ao se aproximarem ou entrarem na fase da aposentadoria, se deparam com uma realidade frustrante: benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aquém do esperado. A boa notícia é que existe a possibilidade de revisão desses benefícios, um caminho legal que pode ser percorrido tanto administrativamente quanto pela via judicial. Este guia tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de revisão da aposentadoria no INSS, destacando quem pode solicitar, em que situações e como dar os primeiros passos para conquistar um benefício mais justo.
Quem Pode Solicitar a Revisão e Quando
A revisão do benefício é um direito de qualquer aposentado pelo INSS que acredite existir erros ou omissões no cálculo inicial de sua aposentadoria. Vale ressaltar que é fundamental ter uma fundamentação sólida para o pedido, visto que solicitações infundadas tendem a ser negadas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
É importante mencionar também que servidores públicos sob regimes próprios de previdência (RPPS) têm regras e processos de revisão distintos, sendo recomendada a consulta a um advogado especializado na área.
Motivos para Revisão
Diversas são as situações que podem justificar um pedido de revisão de aposentadoria, incluindo:
- Revisão da Vida Toda: Considera todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida do segurado, não apenas as posteriores a julho de 1994.
- Inclusão de Vínculo Trabalhista Não Registrado: Permite adicionar ao cálculo períodos de trabalho informais.
- Inclusão de Atividade Especial: Visa converter períodos de trabalho em condições perigosas ou insalubres para a contagem da aposentadoria.
- Inclusão de Período Estatutário: Possibilita a transferência de tempo de contribuição em regimes próprios para o regime geral.
- Revisões Específicas: Como a do “Buraco Negro” e revisão por erro no teto de contribuições.
Procedimento para a Revisão
O processo inicia-se com a busca por orientação jurídica adequada. Um advogado especializado em direito previdenciário poderá avaliar o caso detalhadamente, indicando as melhores vias de ação. A coleta e organização de toda a documentação necessária são passos subsequentes essenciais. Com o devido preparo e acompanhamento jurídico, aumentam-se as chances de sucesso na revisão do benefício.
Esta orientação visa esclarecer o caminho para aqueles que buscam a justiça em seus benefícios de aposentadoria, destacando a importância de se estar bem informado e preparado para tal processo. A persistência e o conhecimento sobre os direitos podem levar a resultados significativamente positivos na correção dos valores de aposentadoria.
Conheça os golpes que são aplicados por bandidos usando o INSS
Os golpes envolvendo o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se tornado cada vez mais frequentes, aproveitando-se da vulnerabilidade dos segurados. As tentativas de fraude mais comuns ocorrem por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto, WhatsApp e e-mails, onde os golpistas se passam por funcionários do INSS tentando obter dados pessoais e bancários dos beneficiários. Este artigo visa esclarecer os cinco principais tipos de golpes relacionados ao INSS e oferecer dicas de como os beneficiários podem se proteger dessas armadilhas.
Principais Golpes Contra Beneficiários do INSS:
- Golpe do Agendamento de Perícia e Comunicação de Exigências: Com o pretexto da pandemia, golpistas contatam segurados para remarcar perícias ou informar sobre exigências, solicitando envio de documentos e dados pessoais. É importante saber que o INSS solicita que qualquer documentação seja enviada pelo sistema Meu INSS, e nunca por telefone.
- Golpe dos Valores Atrasados: Nesse esquema, os estelionatários alegam que o segurado tem direito a receber valores atrasados, exigindo o pagamento de uma “taxa” para liberação do dinheiro. O INSS, porém, não cobra para liberar pagamentos devidos.
- Golpe do Benefício Bloqueado: Visa obter informações pessoais e bancárias do segurado, sob a falsa alegação de que o benefício foi bloqueado e precisa ser desbloqueado mediante confirmação de dados.
- Golpe da Revisão de Benefício: Alguns falsários prometem aumentar o valor do benefício mediante uma suposta revisão, o que só é possível judicialmente em casos específicos. Advogados sérios baseiam suas orientações em análises detalhadas do histórico do cliente, sem fazer promessas infundadas.
- Golpe do Link em Mensagem Falsa: Mensagens contendo links maliciosos são enviadas via SMS ou WhatsApp, simulando ser de bancos ou do próprio INSS, solicitando a atualização de dados cadastrais. Clicar nesses links pode resultar em roubo de informações pessoais.
Como se Proteger:
- O INSS não solicita dados pessoais por telefone ou e-mail. Qualquer pedido de informação deve ser verificado no sistema Meu INSS.
- Desconfie de qualquer ligação ou mensagem que peça dados pessoais ou bancários.
- Não clique em links suspeitos enviados por mensagens ou e-mails.
- Em caso de dúvida, entre em contato com o INSS por meio da Central 135 ou verifique suas informações pelo Meu INSS.
- Mantenha-se informado sobre os procedimentos oficiais do INSS e sobre alertas de golpes para não cair em armadilhas.
A informação é a melhor ferramenta de defesa contra esses golpes. Mantenha-se atualizado e proteja seus dados para evitar prejuízos.
