Como posso verificar as contribuições realizadas no INSS
No cenário da Previdência Social brasileira, diaristas e empregados domésticos seguem caminhos distintos no que diz respeito às contribuições e aos direitos previdenciários. Essa diferenciação, pautada principalmente na regularidade do vínculo empregatício, é crucial para entender os meios pelos quais cada grupo deve assegurar sua participação no sistema de seguridade social e garantir seus benefícios futuros.
Distinção Fundamental: Diarista Versus Empregado Doméstico
A principal divergência entre diaristas e empregados domésticos reside na natureza da relação de trabalho de cada um. A diarista, que presta serviços de forma não contínua e sem vínculo empregatício fixo, deve contribuir como contribuinte individual. Isso pode ser feito por meio do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) ou através do pagamento das Guias da Previdência Social (GPS), com alíquotas que variam de acordo com a renda declarada.
Por outro lado, para os empregados domésticos, cuja atuação é caracterizada pela regularidade e continuidade junto a um mesmo empregador, a responsabilidade pela contribuição recai sobre o contratante. Esse recolhimento é feito através do sistema e-Social, modernizando e simplificando o processo de contribuição.
Alerta de Integridade nas Contribuições
Casos de negligência ou má fé por parte de empregadores, que deixam de repassar as contribuições devidas ao INSS, representam um risco significativo à seguridade social do trabalhador doméstico. É essencial que os trabalhadores estejam atentos e verifiquem periodicamente o repasse correto das contribuições através do Extrato CNIS disponível no portal ou aplicativo Meu INSS.
Acesso e Verificação de Direitos
Tanto diaristas quanto empregados domésticos têm à disposição uma série de benefícios previdenciários, desde que cumpram com as contribuições necessárias e mantenham sua situação regular junto ao INSS. A diferenciação mais notável entre os dois grupos se dá no acesso ao auxílio-acidente, restrito aos empregados domésticos.
Para consultar o histórico de contribuições e verificar a regularidade de seus direitos previdenciários, ambos os grupos podem acessar o Extrato CNIS e emitir as Guias de Pagamento Social (GPS) diretamente pelo Meu INSS, garantindo assim a manutenção de seus direitos e benefícios futuros.
Quem nunca pagou o INSS pode ter um benefício?
Mesmo sem ter contribuído para o INSS, existem alternativas para garantir um suporte financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade. O BPC (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) oferece um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios estabelecidos.
O Que é o BPC? O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que enfrentam limitações de longo prazo que os impeçam de participar plenamente na sociedade.
Como Solicitar o BPC Para solicitar o benefício, é necessário procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para obter informações sobre o processo de requerimento. O pedido pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como telefone, site ou aplicativo Meu INSS, ou pessoalmente nas Agências da Previdência Social.
Regras do BPC O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários e requer a inscrição no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e de todos os membros da família.
Inscrição no Cadastro Único A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. Famílias já cadastradas devem verificar a atualização para evitar problemas no recebimento do benefício.
Se você se enquadra nos critérios do BPC, não deixe de buscar esse suporte financeiro que pode fazer a diferença em sua qualidade de vida.
