Imposto de Renda: veja como cancelar sua declaração
Imposto de Renda: veja como cancelar sua declaração O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 já está em andamento em todo o Brasil, trazendo consigo uma novidade: a possibilidade de cancelar uma declaração enviada erroneamente. Aqui, você aprenderá como realizar esse processo de forma descomplicada.
A Receita Federal deu início ao período de declaração do Imposto de Renda 2024, trazendo consigo algumas mudanças significativas. Entre elas, destaca-se a opção de cancelamento de uma declaração enviada indevidamente. O prazo para a entrega do documento permanecerá aberto até o dia 31 de maio.
No mesmo tema: Receita Federal abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda; veja quem recebe
Quem Deve Declarar?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para diversos grupos de pessoas, e aqueles que deixarem de transmitir os dados dentro do prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa. Abaixo, destacamos quais são esses grupos obrigatórios.
Cancelamento da Declaração do Imposto de Renda
Mais sobre o assunto: Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024
Inicialmente, é importante ressaltar que o cancelamento está disponível apenas para aqueles que possuem uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Caso sua conta seja de nível bronze, será necessário seguir os passos necessários para aumentar o nível de segurança da mesma.
Veja Também
Projeto de lei para aluguel consignado do INSS avança na Câmara, mas ainda não está em vigor
Proposta para idosos comprarem carros 0km com 30% de desconto ainda aguarda votação desde 2021
Liberação do FGTS por calamidade: regras para o pedido, limite e documentação exigida
O cancelamento é uma operação gratuita e pode ser realizada através do site Meu Imposto de Renda. Basta que o contribuinte acesse a opção “Cancelar a declaração” e forneça o motivo para o cancelamento.
É fundamental observar que somente as declarações emitidas no ano corrente podem ser canceladas; as declarações de anos anteriores não podem ser alteradas dessa forma. Além disso, se o contribuinte se enquadrar em um dos grupos obrigatórios, será necessário emitir uma nova declaração dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento desse prazo acarretará em multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quando é Possível Cancelar a Declaração do Imposto de Renda?
Saiba mais: Imposto de Renda: o que fazer se você perdeu o prazo para a declaração
O cancelamento pode ser realizado nas seguintes situações:
- Aguardando processamento;
- Em caso de erro no preenchimento, ou seja, em malha preenchimento;
- Em malha fiscal, sem notificação emitida;
- Em fila de restituição;
- Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que não haja notificações de malha ou débito.
Fique atento às datas de pagamento dos lotes de restituição do IRPF 2024.
