Justiça destina R$ 2,1 bilhões para pagamento de atrasados a beneficiários do INSS
Em um movimento significativo, a Justiça Federal liberou R$ 2,1 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS que recorreram à justiça para a concessão ou revisão de seus benefícios. Este valor faz parte de um montante total de R$ 2,5 bilhões destinados pelo Conselho da Justiça Federal para o pagamento de 99.709 processos envolvendo mais de 130 mil beneficiários.
Os recursos são destinados a cobrir ações de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários, marcando um passo importante na resolução de pendências judiciais acumuladas ao longo dos anos. Os pagamentos, que correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas em fevereiro deste ano, são limitados a até 60 salários mínimos, ou R$ 84,7 mil em 2023.
Os beneficiários elegíveis para receber os valores atrasados são aqueles cujos processos já foram concluídos e transitados em julgado, sem possibilidade de novos recursos por parte do INSS. A ordem de pagamento já deve ter sido emitida pela Justiça, e os valores serão depositados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Para aqueles que entraram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar sua inclusão nos pagamentos deste mês, é recomendável a consulta ao advogado responsável pelo caso ou acesso direto ao portal do TRF correspondente, onde é possível encontrar informações sobre a emissão das ordens de pagamento.
Este pagamento representa um alívio financeiro para muitos que dependem dos benefícios do INSS para sua subsistência e estabilidade econômica. É também um lembrete da importância de buscar orientação legal adequada em casos de disputas previdenciárias.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.032.361.995,01
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 228.255.830,25
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 383.134.478,13
•Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 485.614.545,40
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 371.454.244,41
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
• Geral: R$ 10.058.832,73
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)
