Pagamento de contribuições retroativas para voltar a ter direitos no INSS
Pagamento de contribuições retroativas para voltar a ter direitos no INSS A preocupação com o futuro financeiro é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente quando o assunto é aposentadoria. Nesse contexto, surge uma das dúvidas mais recorrentes: como pagar contribuições retroativas ao INSS e, ao mesmo tempo, organizar o planejamento da aposentadoria?
Contribuições Retroativas ao INSS: Uma Solução para o Planejamento Previdenciário
Para aqueles que já trabalharam em períodos em que não houve o devido recolhimento das contribuições previdenciárias, surge a preocupação de como garantir que esses períodos não se percam no cálculo do tempo de contribuição. A resposta está no pagamento retroativo das contribuições.
Essa questão está intimamente ligada ao planejamento previdenciário e, mais especificamente, ao planejamento da aposentadoria. Pagar contribuições retroativas pode ser a chave para garantir o acesso aos benefícios previdenciários no momento adequado e com um valor justo.
É Possível Pagar Contribuições Atrasadas ao INSS?
Sim, é possível pagar contribuições retroativas ao INSS referentes a períodos passados de trabalho. No entanto, essa possibilidade está sujeita a regras e limitações específicas, que serão abordadas nos próximos tópicos.
Um ponto crucial é a importância do planejamento previdenciário ao considerar o pagamento retroativo das contribuições ao INSS. Um advogado especializado em direito previdenciário é a pessoa mais indicada para avaliar a necessidade e viabilidade desse pagamento, bem como para conduzir os procedimentos necessários.
Qual o Prazo para Pagar o INSS Atrasado?
O prazo para o pagamento das contribuições ao INSS em atraso varia de acordo com algumas variáveis. Em geral, para segurados obrigatórios, como empregados e empregados domésticos, é possível efetuar o pagamento a qualquer momento. No entanto, as condições e implicações desse pagamento dependem do tempo decorrido desde o vencimento original da contribuição.
Como Funciona o Pagamento Retroativo das Contribuições ao INSS?
O pagamento retroativo das contribuições ao INSS pode ser dividido em duas situações distintas: antes e depois do prazo decadencial.
Antes do prazo decadencial, que geralmente é de cinco anos, o segurado pode realizar o recolhimento retroativo das contribuições, arcando com multas e juros pelo atraso. Após esse prazo, torna-se necessária uma indenização previdenciária para efetuar o pagamento retroativo.
Indenização Previdenciária: Quando e Como Pagar?
A indenização previdenciária é exigida para o pagamento retroativo das contribuições ao INSS após o prazo decadencial de cinco anos. Essa indenização é calculada com base na remuneração à qual se refere a contribuição, acrescida de multa e juros.
Planejamento Previdenciário: Fundamental para uma Aposentadoria Segura
Fazer um planejamento previdenciário adequado antes de pagar contribuições retroativas ao INSS é essencial para garantir que você obtenha os benefícios da Previdência Social de forma eficiente. Um advogado especializado poderá ajudá-lo a avaliar sua situação específica e a tomar as melhores decisões para o seu futuro financeiro.
Com o planejamento previdenciário adequado, você poderá aumentar suas chances de se aposentar no momento certo e com um benefício justo, evitando erros e garantindo uma aposentadoria segura e tranquila.
Este artigo abordou os principais aspectos relacionados ao pagamento de contribuições retroativas ao INSS e sua importância para o planejamento da aposentadoria. Compreender essas informações é fundamental para garantir seus direitos previdenciários e construir um futuro financeiro sólido e estável.
Pensão por morte do INSS: entenda o que é, quem tem direito e como pedir
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça.
O tempo de graça é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que varia de 6 até 36 meses, ou seja, um momento de carência garantido pelo órgão.
Quais dependentes têm direito ao benefício?
Esposa ou companheira: relacionamentos com mais de 2 anos, caso o período seja menor, receberá a pensão por apenas quatro meses.
Filhos: a pensão é paga até os 21 anos. Caso haja deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Pais: é preciso comprovar a dependência econômica que tinha do segurado.
Irmãos: é preciso comprovação da dependência econômica e ter até 21 anos, a não que tenha alguma deficiência ou incapacidade, o que pode estender a pensão.
Em todos os casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?
Não. Quando um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que sofre redução proporcional ao que era recebido por ele (10% do valor). Caso a pensão fique para uma pessoa inválida, valor continua sendo integral.
Dependente aposentado pode receber pensão por morte?
Sim. Porém, após a reforma da previdência, para pessoas aposentadas terem direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício como recebimento integral; o menor será pago de forma proporcional.
Veja abaixo:
Benefício menos vantajoso até um salário-mínimo (R$ 1212,00, em 22): parcela integral
Valor entre um e dois salários-mínimos (R$1,212,01 a R$ 2.424,00): parcela de 60
De dois a três salários-mínimos 92,424,01 a R$ 3,636,00): parcela de 40%.
Entre três e quatro salário-mínimo (R$ 3,636,01 a R$ 4,848,00): parcela de 20%
Acima de quatro salário-mínimo (R$ 4848,01): parcela de 10%
Se o beneficiário(a) casar novamente perder a pensão?
O casamento não interfere em nada no recebimento da pensão, afirma João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.
Posso receber duas pensões por morte?
Sim, desde que os segurados do INSS que deram origem aos benefícios (aqueles que faleceram) não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que vai receber a pensão.
Exemplo: a esposa que já recebe pensão pelo falecimento do esposo, se casa novamente e torna a ficar viúva, não tem direito a acumular nova pensão. Caso o filho, de quem ela é dependente, também venha a falecer, o acúmulo é possível.
Como solicitar?
Entre no site Meu INSS;
Faça login usando sua conta gov.br
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
