Atualizações importantes nos critérios de doenças isentas de carência pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou modificações significativas nas diretrizes para a concessão de auxílio por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (antes chamada de aposentadoria por invalidez). A partir de agora, duas novas enfermidades, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico, serão inclusas na lista de condições que permitem a obtenção desses benefícios sem a necessidade da carência tradicionalmente exigida de 12 meses de contribuição.
Ampliação da Lista de Doenças com Isenção de Carência
Este avanço expande a cobertura para segurados que, ao serem diagnosticados com uma das doenças previstas na lista atualizada, podem solicitar os benefícios sem ter completado o período mínimo de contribuições. A medida é um passo importante no reconhecimento das necessidades urgentes de trabalhadores afetados por condições graves, garantindo suporte financeiro em momentos críticos.
Doenças Incluídas na Lista de Isenção de Carência:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estado avançado
- AIDS
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como Solicitar os Benefícios
Os interessados em solicitar o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente devem acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo homônimo, disponível para Android e iOS, ou contatar a central de atendimento 135 para agendar uma perícia médica. É fundamental levar toda a documentação médica relevante no dia da avaliação, incluindo laudos, exames e atestados.
Em casos onde a espera pela perícia médica ultrapassa 30 dias, os segurados têm a opção de solicitar o benefício por incapacidade temporária por análise documental, garantindo agilidade no processo e mantendo a data de entrada do requerimento inicial.
Importância da Documentação Médica Adequada
Para que a solicitação seja bem-sucedida, os documentos médicos devem estar claros, sem rasuras, e conter todas as informações necessárias, como o nome completo do requerente, data do início do afastamento, prazo estimado de repouso, identificação e assinatura do profissional responsável, e o CID da enfermidade. Essa documentação é crucial para a avaliação da Perícia Médica Federal, que determinará a concessão do benefício.
INSS pode conceder acréscimo para aposentadoria por invalidez
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são aposentados por invalidez e necessitam de cuidados constantes de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria. Este adicional é destinado a cobrir despesas extras decorrentes da condição de saúde do segurado, como a contratação de um cuidador ou a aquisição de equipamentos específicos.
Priscila Demetro, advogada especialista em Direito Previdenciário, ressalta a importância de solicitar esse acréscimo no momento da perícia médica realizada para a concessão da aposentadoria por invalidez ou em qualquer momento posterior, caso as condições de saúde do segurado se modifiquem. O pedido pode ser feito por meio de contato telefônico com o INSS, pelo site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS.
Para segurados impossibilitados de se deslocar até uma agência do INSS devido a sua condição, é possível solicitar que a perícia médica seja realizada em casa ou no local de internação, garantindo assim o acesso ao benefício.
É válido destacar que o adicional de 25% é exclusivo para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente, não sendo aplicável a outros tipos de aposentadoria, pensões ou auxílios, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora exista uma lista de doenças que automaticamente garantem o direito ao acréscimo, Átila Abella, outro advogado especializado na área, lembra que segurados com condições não previstas na lista também podem ser elegíveis ao adicional, desde que comprovada a necessidade de assistência constante por meio de avaliação médica.
Caso o INSS negue o pedido, a orientação é buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para reavaliar o caso e, se for o caso, ingressar com uma ação judicial. Quando concedido, o adicional é pago diretamente ao aposentado, permitindo que ele utilize os recursos da forma que considerar mais adequada para atender às suas necessidades.
Como funciona o Atestmed no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma inovação significativa para os segurados aguardando perícia médica: o sistema Atestmed, que permite o envio eletrônico de laudos e atestados para avaliação à distância por um médico perito. Essa mudança tem como objetivo acelerar a análise e concessão de benefícios, respondendo à necessidade de maior eficiência diante das longas filas para exames periciais presenciais, agravadas pelo contexto da pandemia.
Desde 25 de setembro, uma nova fase do Atestmed foi implementada, com o INSS ativamente contactando segurados em espera por mais de 45 dias para oferecer o serviço de perícia remota. Essa iniciativa já mostrou resultados promissores nos primeiros dias, direcionando milhares de segurados para a avaliação digital.
Como Funciona o Atestmed?
O Atestmed elimina barreiras geográficas e reduz o tempo de espera para a análise de pedidos de incapacidade, sendo acessível a todos os segurados do INSS sem restrição. Para utilizar o sistema, basta acessar o Meu INSS, selecionar a opção de pedir benefício por incapacidade e seguir as instruções para o envio da documentação necessária.
Documentação e Critérios
A documentação médica ou odontológica enviada deve ser clara, contendo informações cruciais como nome completo do segurado, data da emissão (que deve ser recente, não ultrapassando 90 dias da solicitação), diagnóstico detalhado ou código CID, dados do profissional responsável pelo documento, data do início do afastamento e prazo estimado de recuperação.
Resultados e Expectativas
Segundo Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral de Previdência Social, cerca de 70% dos casos avaliados pelo Atestmed resultam na concessão do benefício, evidenciando a eficácia da ferramenta. A meta é expandir o uso do sistema para a análise de 100% dos requerimentos iniciais de benefícios por incapacidade, recorrendo à perícia presencial apenas em situações específicas, como documentação insuficiente ou duvidosa.
Benefícios em Casos de Acidentes de Trabalho
O sistema também se estende a casos de acidentes de trabalho, exigindo a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador como condição para o recebimento do benefício por incapacidade temporária.
Essa inovação representa um avanço importante na maneira como o INSS processa pedidos de benefício por incapacidade, prometendo uma experiência mais rápida e menos burocrática para os segurados.
INSS busca reduzir tempo de análise de benefícios
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o governo está trabalhando para diminuir o tempo de espera para análise de solicitações de aposentadoria e outros benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cerca de 30 dias. Atualmente, a espera média é de 49 dias, mas a meta é agilizar significativamente esse processo.
Durante uma cerimônia de início do curso de formação para os novos servidores do INSS, Lupi enfatizou a meta do governo para 2024: reduzir o período de análise para que os processos sejam finalizados dentro do mês de solicitação. “Embora a existência de uma fila de espera seja uma realidade contínua, estamos comprometidos em tornar o sistema mais eficiente para os cidadãos”, afirmou Lupi.
Este anúncio vem em um momento crítico, dado o aumento de 57,4% na população brasileira com 65 anos ou mais, conforme os dados do Censo 2022. O desafio de gerenciar entre 900 mil a 1 milhão de novas solicitações mensais e uma fila que já ultrapassou 1,8 milhão de pessoas é considerável.
O ministro reconheceu que, apesar dos esforços, a fila nunca será completamente zerada, mas a expectativa é que o tempo médio de concessão dos benefícios seja reduzido para 45 dias até o final do ano. Lupi também destacou a importância de humanizar o atendimento no INSS, considerando-o um aspecto crucial para o futuro da previdência social no país.
Este plano de ação visa não apenas melhorar a eficiência do INSS, mas também garantir que os direitos previdenciários dos brasileiros sejam atendidos de forma mais ágil e digna.
Evite problemas no CNIS para aposentar pelo INSS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores brasileiros, sendo o registro oficial de toda a trajetória profissional, desde vínculos empregatícios até contribuições previdenciárias. No entanto, inconsistências neste cadastro podem levar a atrasos, redução ou mesmo negação de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Por que é Vital Verificar seu CNIS Regularmente?
Erros ou omissões no CNIS são surpreendentemente comuns e podem resultar em prejuízos significativos para o trabalhador. Além de impactar o cálculo de benefícios do INSS, falhas no CNIS podem interferir no acesso a programas sociais. Por essa razão, é imprescindível que todos os trabalhadores verifiquem com regularidade a precisão das informações registradas.
Identificando e Corrigindo Erros no CNIS
Para averiguar a exatidão do seu CNIS, é possível solicitar um extrato através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do Instituto. Uma análise cuidadosa desse documento permite identificar eventuais pendências ou discrepâncias, que podem ser desde vínculos empregatícios não finalizados até contribuições registradas por valores inferiores aos devidos.
Como Proceder em Caso de Inconsistências?
Se forem detectadas incoerências, o segurado tem à sua disposição canais online e presenciais para solicitar a correção. É aconselhável preparar e apresentar documentos como carteira de trabalho, extratos do FGTS e comprovantes de pagamento. Em situações mais complexas, pode ser necessário o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Manutenção Preventiva do CNIS
A melhor estratégia para evitar contratempos relacionados ao CNIS é adotar uma postura proativa, solicitando periodicamente o extrato CNIS, atualizando o INSS sobre quaisquer alterações profissionais e mantendo uma organização rigorosa dos documentos relacionados à carreira e contribuições previdenciárias.
Redução no tempo de espera para análise de aposentadoria pelo INSS
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, comunicou recentemente que o período de espera para análise de solicitações de aposentadoria e outros benefícios pelo INSS está em torno de 49 dias. No entanto, há uma meta governamental de diminuir essa espera para aproximadamente 30 dias. Lupi aponta o desafio dessa meta, considerando que o INSS recebe de 900 mil a 1 milhão de novos pedidos mensalmente.
Em declaração dada na cerimônia de início do curso de formação para os recém-aprovados no último concurso do INSS, o ministro reafirmou seu comprometimento com a redução do tempo de espera: “Para 2024, nossa meta é concluir a análise dos benefícios em até 30 dias da solicitação, permitindo que os processos sejam finalizados no mesmo mês em que são iniciados”, disse Lupi, admitindo, contudo, que a fila de espera do INSS é uma realidade permanente.
O aumento de 57,4% na população brasileira com 65 anos ou mais, conforme revelado pelo Censo 2022, apenas enfatiza a importância de agilizar o processo de análise de benefícios. Ao assumir o cargo em janeiro de 2023, Lupi prometeu eliminar as longas filas do INSS, um objetivo que, até agosto, reconheceu como impraticável diante do volume constante de novas solicitações.
“Nosso desafio não é apenas reduzir a fila, que já superou 1,8 milhão, mas também gerenciar o influxo constante de novos pedidos. Embora a fila nunca será completamente zerada, nosso objetivo é que o tempo médio de concessão caia para 45 dias até dezembro deste ano”, explicou Lupi.
Após a melhoria no tempo de espera, o próximo passo será aprimorar a “humanização” do atendimento no INSS, um aspecto que o ministro enfatiza como crucial para o futuro da previdência social no Brasil.
