Irregularidades nos empréstimos consignados do INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente uma auditoria que expõe uma série de irregularidades no sistema de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o relatório, falhas significativas foram identificadas no controle dessas operações, variando desde a aprovação de créditos com descontos em folha de maneira indevida até a aplicação de taxas de juros superiores às permitidas por lei.
No mês de referência para a auditoria, maio de 2023, havia cerca de 14,1 milhões de beneficiários com descontos mensais em suas aposentadorias, pensões e auxílios, totalizando R$ 7,08 bilhões. Um dos achados mais alarmantes da CGU é que aproximadamente 20% dos mais de 3,1 milhões de empréstimos analisados excediam o teto de juros estabelecido para o período, afetando significativamente os beneficiários envolvidos.
Detalhes das Irregularidades Encontradas
Entre as diversas irregularidades apontadas, a auditoria destaca a existência de contratos com taxas de juros além do máximo permitido, impactando diretamente a renda de centenas de milhares de aposentados e pensionistas. Além disso, foram encontrados casos em que os benefícios tinham descontos para pagamento de empréstimos que não estavam devidamente registrados no sistema da Dataprev, indicando falhas graves no processamento e na gestão dessas operações.
Resposta do INSS às Constatações
Em resposta à auditoria da CGU, o INSS reconheceu a existência de problemas, mas destacou que a base de dados utilizada reflete uma realidade anterior às melhorias já implementadas no sistema de empréstimos consignados. Dentre as evoluções citadas pelo Instituto, estão a discriminação detalhada das taxas praticadas nas operações de crédito, o armazenamento digital dos contratos com assinatura qualificada e a disponibilização de informações detalhadas sobre as operações de empréstimo no aplicativo “Meu INSS”.
Implicações e Medidas Adotadas
Este cenário coloca em evidência a necessidade de um controle mais rigoroso e transparente por parte do INSS e das instituições financeiras envolvidas, para assegurar que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam protegidos. A auditoria da CGU representa um passo importante na identificação e na correção dessas falhas, visando garantir que os empréstimos consignados sejam realizados dentro dos limites legais e com total clareza para os beneficiários.
Redução no tempo de espera para análise de aposentadoria pelo INSS
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, comunicou recentemente que o período de espera para análise de solicitações de aposentadoria e outros benefícios pelo INSS está em torno de 49 dias. No entanto, há uma meta governamental de diminuir essa espera para aproximadamente 30 dias. Lupi aponta o desafio dessa meta, considerando que o INSS recebe de 900 mil a 1 milhão de novos pedidos mensalmente.
Em declaração dada na cerimônia de início do curso de formação para os recém-aprovados no último concurso do INSS, o ministro reafirmou seu comprometimento com a redução do tempo de espera: “Para 2024, nossa meta é concluir a análise dos benefícios em até 30 dias da solicitação, permitindo que os processos sejam finalizados no mesmo mês em que são iniciados”, disse Lupi, admitindo, contudo, que a fila de espera do INSS é uma realidade permanente.
O aumento de 57,4% na população brasileira com 65 anos ou mais, conforme revelado pelo Censo 2022, apenas enfatiza a importância de agilizar o processo de análise de benefícios. Ao assumir o cargo em janeiro de 2023, Lupi prometeu eliminar as longas filas do INSS, um objetivo que, até agosto, reconheceu como impraticável diante do volume constante de novas solicitações.
“Nosso desafio não é apenas reduzir a fila, que já superou 1,8 milhão, mas também gerenciar o influxo constante de novos pedidos. Embora a fila nunca será completamente zerada, nosso objetivo é que o tempo médio de concessão caia para 45 dias até dezembro deste ano”, explicou Lupi.
Após a melhoria no tempo de espera, o próximo passo será aprimorar a “humanização” do atendimento no INSS, um aspecto que o ministro enfatiza como crucial para o futuro da previdência social no Brasil.
