BPC com a cobertura para aposentados
BPC com a cobertura para aposentados Para idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram com a Previdência Social, existe a possibilidade de receber pelo menos um salário mínimo, mediante a comprovação da necessidade do auxílio. Frequentemente, ouvimos falar sobre LOAS e BPC, acrônimos que se referem a esse benefício. Mas qual é a diferença entre eles?
Na realidade, não há diferença. O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência mensal no valor de um salário mínimo, sem direito ao abono anual (décimo terceiro), conforme estipulado na LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é a legislação que institui o pagamento do BPC.
Quando os idosos têm direito ao benefício?
O benefício pode ser solicitado ao completar 65 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres. No entanto, é necessário fazer a solicitação no INSS. Embora seja um benefício assistencial, a análise do requerimento é feita pelo INSS.
E quanto às pessoas com deficiência, há uma idade mínima?
Não. Qualquer pessoa que tenha uma incapacidade duradoura, seja física, mental, sensorial ou intelectual, que a impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício, independentemente da idade.
Quando uma família é considerada de baixa renda para ter direito ao benefício BPC?
A avaliação é realizada por um assistente social. Portanto, é importante que o interessado apresente ao INSS, no momento da solicitação, um estudo social feito por um assistente social.
Como obter um estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social. Todo município possui pelo menos um CRAS. Para encontrar o mais próximo, consulte o site oficial.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de apresentar o requerimento à unidade do INSS.
O INSS pode cancelar o benefício? Como se precaver?
Sim, o benefício pode ser cancelado caso as condições que originaram o benefício sejam modificadas. Como a idade é um requisito inalterável, as alterações na incapacidade ou na renda familiar podem resultar no cancelamento. Portanto, é importante que o beneficiário mantenha o laudo médico atualizado e esteja atento às condições de renda familiar.
O que fazer se o beneficiário discordar da decisão do INSS?
Existem várias opções de recurso dentro do próprio INSS. No entanto, se o interessado não conseguir resolver diretamente com o INSS, pode recorrer à Justiça, com ou sem a assistência de um advogado.
