STF define julgamento crucial para “Revisão da Vida Toda” do INSS em 3 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 3 de abril a análise dos embargos de declaração sobre a controversa “revisão da vida toda”. Esta revisão, que beneficiaria aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao permitir a inclusão de contribuições previdenciárias antigas no cálculo de seus benefícios, foi rejeitada recentemente, criando um cenário de incerteza para milhares de brasileiros.
Em decisão anterior, a Suprema Corte reverteu uma aprovação de 2022 que validava a revisão, impactando diretamente as ações judiciais relacionadas, que estão paralisadas desde o ano passado. O próximo julgamento visa a esclarecer o futuro dessas ações e definir o tratamento de casos já julgados que resultaram em benefícios maiores aos segurados.
Atualmente, há cerca de 61.411 processos em espera no Judiciário discutindo essa correção. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn, expressou preocupação com a segurança jurídica dos beneficiários que obtiveram aprovação de seus pedidos baseando-se na decisão de 2022.
A revisão da vida toda, que incluiria salários pagos antes da adoção do real na base de cálculo da aposentadoria, enfrentou forte oposição do INSS, que argumentou sobre o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 480 bilhões. Apesar do revés, ainda há espaço para discussão sobre como proceder com as ações já iniciadas e com os benefícios atualmente pagos sob essa regra.
Os ministros do STF deverão se debruçar sobre a complexidade do tema, decidindo a questão dos processos parados e a possível exigência de devolução de valores recebidos pelos segurados. O julgamento promete ser um marco importante para a previdência social brasileira, com potencial de afetar diretamente a vida de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Este evento é particularmente significativo no contexto das reformas previdenciárias e da busca por equilíbrio fiscal, refletindo o desafio contínuo de garantir direitos aos cidadãos sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema de seguridade social.
