Contribuições no INSS: passos a seguir para voltar com os pagamentos
Contribuições no INSS: passos a seguir para voltar com os pagamentos A interrupção das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros devido a variadas circunstâncias, como desemprego ou dificuldades financeiras. Felizmente, a legislação previdenciária brasileira oferece mecanismos para que esses segurados possam retomar suas contribuições e, assim, garantir o acesso a benefícios essenciais para seu futuro e bem-estar.
A Importância de Continuar Contribuindo
O ato de contribuir regularmente ao INSS não apenas assegura o direito à aposentadoria, mas também a uma série de benefícios previdenciários vitais, incluindo auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão. Esses benefícios constituem uma rede de proteção social indispensável para o trabalhador e sua família.
Período de Graça: Uma Janela para Manter Direitos
Uma das características mais benéficas da legislação previdenciária é o chamado período de graça. Este período permite que, mesmo sem contribuir, o segurado mantenha sua qualidade de segurado e, consequentemente, o direito a benefícios previdenciários por um tempo que varia de 3 a 36 meses, dependendo de seu histórico de contribuições.
Retomando as Contribuições: Passos a Seguir
Para os interessados em retomar as contribuições ao INSS e reativar seus direitos previdenciários, o processo é simples e acessível. O segurado pode optar por contribuir como segurado facultativo, caso não exerça atividade remunerada, ou como segurado obrigatório, se retornar ao mercado de trabalho.
- Identifique sua Categoria de Contribuição: Dependendo de sua situação atual, seja como trabalhador autônomo, empregado, ou sem renda fixa, a categoria de sua contribuição ao INSS pode variar.
- Gere as Guias de Contribuição: As guias de contribuição, conhecidas como GPS, podem ser geradas através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) disponível no site da Receita Federal. Neste sistema, o segurado deve informar dados como NIT ou PIS/PASEP, a categoria de contribuição, e outros detalhes relevantes.
Qualidade de Segurado: O Acesso aos Benefícios
A manutenção da qualidade de segurado é fundamental para o acesso a benefícios previdenciários. Este status é preservado durante o período de graça e se renova com a retomada das contribuições. Portanto, uma vez que o período de graça se encerra, é crucial retomar as contribuições para garantir a continuidade da proteção previdenciária.
Planejamento e Consultoria Especializada
Considerando a complexidade das regras previdenciárias e a importância de tomar decisões informadas sobre a contribuição ao INSS, buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser um passo sábio. Este profissional pode oferecer um plano de aposentadoria personalizado, garantindo que o segurado faça as melhores escolhas para seu futuro.
INSS: Entenda a carência para novas concessões de benefícios
A carência mínima é um dos requisitos exigidos pelo INSS aos segurados que desejam ter a concessão de um benefício previdenciário, seja ele programado ou não programado. Saiba o que é a carência para INSS neste artigo!
Como veremos, cada benefício exige um tempo de carência específico.
Então, se você deseja conseguir uma aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, um auxílio-doença, auxílio-reclusão ou salário-maternidade, entender o significado de carência mínima é um dos primeiros passos.
Além disso, tivemos grandes mudanças na forma de contar esse período a partir de junho de 2020.
Então vem comigo descobrir tudo o que você precisa saber sobre a carência mínima exigida pelo INSS.
O QUE SIGNIFICA CARÊNCIA PARA O INSS?
A carência mínima do INSS é um dos requisitos exigidos para a concessão de alguns benefícios, a quantidade mínima da carência varia conforme o tipo de benefício previdenciário que o segurado precisa.
De forma simples, podemos dizer que a carência mínima corresponde a quantidade mínima de contribuições que o segurado precisa ter feito em dia para ter direito ao benefício.
Vamos pegar o exemplo de um trabalhador que precisa receber a aposentadoria por invalidez:
neste caso, o trabalhador que ficar incapacitado permanentemente para suas atividades precisa comprovar que preenche os requisitos exigidos pela lei, dentre eles carência mínima de 12 meses anteriores à incapacidade
ou seja, ele precisa comprovar que contribuiu por, pelo menos, 12 meses ao INSS antes de ficar incapacitado para suas atividades.
A contagem da carência mínima é feita da seguinte forma: a cada contribuição mensal feita, soma-se 1 mês de carência mínima, independente se o trabalhador efetivamente realizou suas atividades por 1, 2, 3, 4 ou 30 dias.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E TEMPO DE CARÊNCIA?
Você deve ter percebido que a contagem da carência mínima é muito parecida com a contagem do tempo de contribuição e, por isso, muita gente confunde esses dois conceitos.
Então vem comigo que eu vou te mostrar a diferença entre eles dois.
Até junho de 2020, a contagem do tempo de contribuição e da carência mínima era feita de forma diferente, cada um seguia uma regra específica:
Carência Tempo de Contribuição
era contada de mês a mês era computado apenas os dias, meses e anos em que realmente houve a contribuição
1 dia trabalhado conta como 1 mês inteiro de carência o tempo de contribuição contava apenas o período efetivamente trabalho
tempo mínimo de contribuições para receber determinado benefício tempo mínimo de contribuições para receber determinado benefício
Essas eram as principais diferenças entre a contagem da carência mínima e do tempo de contribuição mínimo.
Enquanto o tempo de contribuição poderia ser de 1 dia, caso essa tivesse sido a sua contribuição no mês, o mesmo 1 dia trabalhado garantiria 1 mês de carência mínima.
Entretanto, a partir de junho de 2020, tivemos uma mudança quanto essa forma de cálculo de tempo, agora temos uma unificação na contagem:
Carência Tempo de Contribuição
contada de mês a mês contada de mês a mês
1 dia trabalhado conta como 1 mês inteiro de carência 1 dia trabalhado conta como 1 mês inteiro de carência
Dessa forma, a partir de então tanto a carência como o tempo de contribuição passaram a ser calculados da mesma maneira:
a contribuição feita no mês, terá o tempo contabilizado tanto para carência como para o tempo de contribuição total, independente da quantidade de dias efetivamente trabalhados.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO?
Ter a qualidade de segurado é outro requisito indispensável para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS.
Diferente da carência e do tempo de contribuição, não existe muita confusão entre os conceitos de qualidade de segurado e carência mínima.
Tem qualidade de segurado o trabalhador que contribui com o INSS, simples assim.
Caso o segurado deixe de contribuir com o INSS, ele não perde automaticamente a qualidade de segurado, ele fica no que chamamos de período de graça.
O período de graça pode ser entendido como uma extensão da qualidade de segurado, ele corresponde ao tempo que você pode ficar sem contribuir para o INSS e manter a sua qualidade de segurado.
Ou seja, você fica sem contribuir e continua tendo direito aos benefícios do INSS.
COMO É CONTADO O PERÍODO DE CARÊNCIA?
Como vimos, o período de carência é contado a partir da contribuição feita pelo segurado.
O período de carência é contado em meses e a quantidade mínima exigida varia conforme o tipo de benefício previdenciário solicitado.
QUAL O PERÍODO DE CARÊNCIA MÍNIMO EXIGIDO PARA APOSENTADORIA?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa comprovar ter a carência de 12 contribuições anteriores à incapacidade permanente.
O segurado pode até ficar doente antes desses 12 meses de contribuição ao INSS, mas para que ele tenha direito ao benefício, a incapacidade para o trabalho só pode ocorrer após o cumprimento do período de carência!
nas aposentadorias programadas (por idade, aposentadoria por tempo de serviço, PCD e aposentadoria especial): a carência é de 180 contribuições mensais
QUAL O TEMPO DE CARÊNCIA DO INSS PARA AUXÍLIO-DOENÇA?
Hoje a lei prevê que a carência exigida para o auxílio-doença previdenciário é igual a da aposentadoria por invalidez, de 12 meses de contribuição antes da incapacidade.
Da mesma forma que o benefício por incapacidade permanente, o segurado até pode ficar doente antes desses 12 meses de contribuição ao INSS, mas, para ter direito ao benefício, a incapacidade só pode ocorrer após o período de carência.
Essa é a regra geral, mas existem situações que isentam o segurado de cumprir essa carência mínima de 12 meses.
QUANDO EXISTE A ISENÇÃO DA CARÊNCIA MÍNIMA DO INSS?
Existem casos específicos em que , por conta da natureza ou gravidade da situação, o segurado não precisa comprovar a carência mínima exigida.
Isso acontece quando o trabalhador fica incapacitado (temporária ou permanentemente) em decorrência de:
uma doença grave, assim considerada pela lei:
um acidente de trabalho
um acidente de trajeto
um acidente de qualquer natureza
uma doença ocupacional, como no caso da Síndrome de Burnout
QUAIS BENEFÍCIOS QUE NÃO EXIGEM CARÊNCIA?
Por outro lado, existem benefícios do INSS que não exigem uma carência mínima para serem concedidos, como é o caso:
Pensão por morte
Salário-família
Auxílio-acidente
Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa
QUAIS PERÍODOS NÃO CONTAM PARA A CARÊNCIA?
Existem alguns períodos que chamamos de “tempos escondidos” que podem adiantar a sua aposentadoria, isso porque eles são acrescentamos ao seu tempo de contribuição.
Mas atenção, apesar deles adiantarem a sua aposentadoria, eles não contam para a sua carência mínima, então se você está com o tempo de contribuição certinho e está contando com um desses períodos, procure imediatamente um advogado previdenciário para analisar o seu caso e evitar o indeferimento da sua aposentadoria!
Alguns períodos que podem adiantar a sua aposentadoria, mas que não entram na contagem da carência mínima são:
tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário
o período em que o trabalhador está ou esteve recebendo o auxílio-acidente
o tempo de serviço do trabalhador rural (exceto para os segurados especiais)
tempo de estudo como aluno-aprendiz ou escola técnica
conversão de tempo especial em comum (essa conversão pode ser feita para aumentar o tempo de contribuição feito até a reforma da previdência)
período de aviso prévio indenizado
recolhimentos feitos ao INSS com valores abaixo do salário-mínimo
