Pé de Meia: começa nesta terça-feira pagamento de parcela de R$ 200 para alunos de nível médio da rede pública
Começa nesta terça-feira (dia 26) o pagamento da primeira parcela de R$ 200 referente ao programa Pé de Meia — criado pelo governo federal para manter alunos de nível médio da rede pública de ensino matriculados na escola. Esta cota inicial — a ser paga uma única vez por ano, de acordo com o mês de nascimento do estudante — é referente à matrícula.
Este incentivo à matrícula será depositado até 7 de abril (confira o calendário abaixo), levando em conta as informações consolidadas e enviadas por instituições federais e pelas redes municipais e estaduais de ensino até 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP). O programa vai contemplar 2,43 milhões de estudantes de 14 a 24 anos em todo o país.
Até R$ 9.200
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia deverá pagar até de R$ 9 mil a R$ 9.200 aos estudantes do ensino médio ao longo de três anos de estudo, prazo de conclusão do ensino médio, considerando as parcelas de incentivo à frequência escolar, os depósitos anuais relativos à matricula, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o pagamento pela conclusão de cada ano letivo. Entenda cada um dos benefícios abaixo.
O pagamento foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira. Durante a solenidade, Lula pediu que os estudantes não desistiam da escola por questões financeiras:
“Não desistam nunca, porque a desistência pode ser um caminho sem volta. E, muitas vezes, a desistência leva para um caminho torto, e a escola é o grande lugar onde vamos aprender e conviver com outras pessoas”, afirmou.
O presidente da Caixa afirmou que contas digitais já foram abertas em nome dos estudantes para que possam movimentar os recursos.
“As 2,43 milhões de contas já estão abertas. Logo mais, os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem entrar na conta e olhar nos lançamentos futuros o dinheiro já vai estar na conta”, disse o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Como consultar se foi contemplado?
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Jornada do Estudante. Em caso de aprovação do pagamento, o aluno encontrará informações como:
Parcelas de matrícula
Calendário de pagamentos
Data de pagamento
Valor da parcela
Identificação de competência da parcela
Informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga
Situação da parcela
Data de processamento de cada informação
Nos casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para solucionar a situação.
Como será feito o pagamento?
O Ministério da Educação (MEC) enviou a lista de estudantes contemplados ao agente financeiro executor do programa: a Caixa Econômica Federal. Uma conta-poupança foi aberta em nome do estudante. Essa conta é pessoal e intransferível, e os valores depositados podem ser utilizados da forma que convier ao aluno.
Segundo o MEC, se o aluno é maior de 18 anos, ele pode desbloquear a conta sozinho, movimentando os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Pode também fazer o desbloqueio numa agência da Caixa.
Se o jovem é menor de 18 anos, o responsável tem que consentir a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou ir a uma agência da Caixa.
Quais serão os valores pagos aos estudantes?
Matrícula
No valor de R$ 200, o incentivo será pago para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.
O benefício será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante mude de escola. O aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou repetir de ano terá direito aos R$ 200 relativos à respectiva série apenas mais uma vez.
O valor referente a 2024 será liberado nas seguintes datas, de acordo com o mês de nascimento do aluno:
“Caso ocorram, de 9 de março a 14 de junho , eventuais correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, o pagamento do Incentivo – Matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024”, informou o MEC.
Frequência
O benefício especifico de 2024 referente à frequência escolar será de R$ 1.600 — montante pago em oito parcelas de R$ 200. Nos próximos anos, serão R$ 1.800 no total, em nove parcelas de R$ 200. Para isso, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino.
O incentivo deste ano será depositado em oito parcelas: de 29 de abril a 30 de dezembro, conforme o calendário abaixo:
Conclusão
Este incentivo será de R$ 1 mil na conclusão de cada ano letivo do ensino médio. Para recebê-lo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios.
O incentivo anual de conclusão referente a 2024, depositado em parcela única, será quitado no ano que vem, entre 24 de fevereiro e 3 de março.
Enem
Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participar dos dois dias de aplicação do Enem terão direito a R$ 200 adicionais.
O incentivo por inscrição no Enem será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
E os alunos do EJA?
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os alunos elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. Para esse grupo, porém, o governo ainda vai elaborar o cronograma de pagamentos. Inicialmente, o programa Pé de Meia ainda não contemplará esses estudantes.
Se o aluno iniciou o ano regularmente matriculado no ensino médio da rede pública, mas deixou de frequentar a escola, ele perderá o benefício?
O bloqueio do pagamento acontecerá quando se verificar simultaneamente:
Frequência escolar inferior a 80% das horas eletivas no período de apuração.
Média de frequência inferior a 80% das horas letivas, considerando todo o período letivo cursado até o momento da apuração.
Se o aluno iniciar o ano com frequência acima de 80%, exigência do programa, mas no mês seguinte estiver abaixo desse patamar, ele receberá a parcela daquele mês?
A parcela do incentivo de frequência do mês em que o estudante ficou abaixo de 80% será retida. Quando ele estiver com a frequência média e a mensal acima de 80%, ele receberá a cota retroativa.
Se as faltas do aluno forem justificadas, vai caber ao sistema de educação estadual ou municipal — ou ao instituto federal, se o aluno estiver ligado a uma instituição de ensino médio federal — considerar a justificativa para a ausência. As informações sobre a frequência do aluno serão transmitidas ao governo federal pelo sistema de ensino local.
Mais informações podem ser obtidas na página do programa.
