Governo pode anunciar medidas para redução de custos de energia
Em uma movimentação significativa para enfrentar os desafios tarifários do Brasil, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a iminente publicação de duas medidas provisórias focadas na esfera energética. Uma dessas medidas visa diretamente a redução das tarifas de energia, buscando aliviar o peso financeiro sobre os consumidores brasileiros. Esta iniciativa chega num momento crucial, com o aumento previsto das contas de energia em 5,6% para 2024, conforme estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A primeira medida provisória tem o objetivo de mitigar os custos energéticos para a população, por meio da securitização dos recursos advindos da privatização da Eletrobras. Silveira destacou a urgência em solucionar as problemáticas tarifárias específicas do Amapá e as dívidas geradas pelas crises sanitária e hídrica, ressaltando o empréstimo de R$ 15 bilhões contraído no mercado financeiro que atualmente impacta as tarifas energéticas no país.
Além disso, a segunda medida visa incentivar investimentos em linhas de transmissão de energia, propondo novos prazos para que tais investimentos sejam integrados ao sistema, garantindo segurança aos investidores. Este aspecto é fundamental para a expansão da rede básica de energia no Brasil, que requer aportes significativos estimados em R$ 60 bilhões, com a expectativa de que tais custos sejam diluídos de forma justa entre os consumidores.
Durante o evento “Construindo o Futuro: Biodiesel e Desenvolvimento Sustentável nos Municípios”, Silveira também enfatizou a importância do biodiesel na promoção de uma matriz de transportes mais sustentável no Brasil. O ministro reiterou o papel fundamental do biodiesel na redução da dependência de diesel fóssil e na descarbonização do setor de transportes, particularmente em relação à frota pesada rodoviária.
As medidas anunciadas pelo Ministro Alexandre Silveira representam passos importantes na direção de uma política energética mais sustentável e economicamente viável para o Brasil, alinhando os esforços de descarbonização com a necessidade premente de tornar a energia mais acessível para todos os brasileiros.
Quem pode fazer parte do programa tarifa social de energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Redução de 65%
As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.
