Liberado o calendário de pagamento do Abono salarial PIS/PASEP para 2024
O Governo Federal divulgou as datas atualizadas e as regras para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP do ano de 2024, marcando o início da distribuição dos benefícios a 24,8 milhões de trabalhadores brasileiros. Este ano, o calendário de pagamentos traz mudanças importantes que requerem atenção dos beneficiários. Os pagamentos, que começaram em fevereiro, se estenderão até agosto, prometendo beneficiar uma ampla faixa da população trabalhadora do país.
Para ser elegível ao saque do PIS/PASEP em 2024, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022, e ter atuado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, neste período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
No entanto, certos grupos de trabalhadores, como empregados domésticos, aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas, e urbanos contratados sob o mesmo regime, não estão elegíveis ao abono salarial.
O calendário unificado para 2024 significa que tanto trabalhadores de carteira assinada quanto servidores públicos receberão o abono nas mesmas datas, variando conforme o mês de nascimento do beneficiário. As datas de pagamento vão de 15 de fevereiro a 15 de agosto, dependendo do mês de nascimento do trabalhador.
Veja o calendário
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês em 2022 receberá R$ 118,00, enquanto aqueles que trabalharam o ano inteiro receberão R$ 1.412,00, equivalente a um salário mínimo.
Para consultar o direito ao abono salarial de 2024, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para Android quanto para iOS. Este app permite uma verificação rápida e fácil dos critérios de elegibilidade e do valor a ser recebido.
Se ao consultar o abono salarial a mensagem recebida for de “PIS/PASEP não habilitado”, isso significa que o trabalhador não atende a uma ou mais das condições necessárias para o recebimento do benefício neste ano.
