Na última terça-feira, a defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação de sua prisão. A detenção foi efetuada baseando-se em uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu um pedido da Justiça italiana para o cumprimento da pena de nove anos de reclusão por estupro no Brasil.
Os advogados de Robinho argumentam que a prisão é prematura, visto que ainda há recursos pendentes contra a decisão do STJ, que autorizou a execução imediata da pena. Segundo eles, a medida desrespeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que a homologação da sentença estrangeira ainda não foi confirmada de forma definitiva no Brasil.
A questão ganhou ainda mais notoriedade após o ministro Luiz Fux, do STF, negar um habeas corpus apresentado pela defesa, autorizando assim o início do cumprimento da pena conforme determinado pelo STJ.
Robinho foi preso em 21 de março, na cidade de Santos (SP), para iniciar a pena imposta pela Justiça italiana, relativa a um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013. O atleta, junto a outros cinco homens, foi condenado pelo crime cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, onde a vítima encontrava-se em estado de inconsciência devido ao consumo excessivo de álcool.
A decisão do STJ, que possibilitou a execução da pena em território brasileiro, foi tomada por uma maioria de 9 votos a 2, refletindo a impossibilidade de extradição de brasileiros natos para cumprimento de pena no exterior, de acordo com a Constituição do Brasil.
Agora, com a prisão de Robinho e a controvérsia em torno da legalidade dessa medida antes da confirmação definitiva da homologação da sentença estrangeira, o caso segue sob a atenção do STF, cuja decisão poderá influenciar significativamente os procedimentos para o cumprimento de penas internacionais no Brasil.