Revisão dos valores através do INSS
Para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam estar recebendo valores inferiores aos devidos, surge uma janela de oportunidade: o direito de solicitar a revisão do benefício. Com prazos específicos e possibilidades de recuperar diferenças não pagas, esse processo é essencial para garantir a justiça previdenciária.
Decifrando o Prazo para Revisão
Os interessados em corrigir possíveis erros no cálculo de seus benefícios devem ficar atentos ao prazo de dez anos, contados a partir da data do primeiro pagamento. Esse período limitado visa estabelecer uma segurança jurídica tanto para os beneficiários quanto para a administração pública, mas também abre espaço para ajustes retroativos de até cinco anos.
Processo de Solicitação: Direto ao Ponto
O procedimento para solicitar a revisão do benefício é acessível e pode ser realizado tanto diretamente junto ao INSS quanto por via judicial, dependendo do valor em disputa. Embora não seja obrigatória a representação por um advogado em processos de até 60 salários mínimos, a orientação especializada é altamente recomendável para aumentar as chances de sucesso.
Quem Pode Requerer a Revisão?
Qualquer beneficiário do INSS tem o direito de pedir a revisão do seu benefício. As razões podem variar desde a inclusão de períodos de contribuição não contabilizados até erros na aplicação das regras de cálculo. Existem diferentes tipos de revisão, adaptadas às variadas situações que os beneficiários podem enfrentar.
O Caminho para a Revisão
O pedido de revisão pode ser feito de forma prática, por meio da central telefônica 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, ferramentas que facilitam o acesso aos serviços do instituto sem necessidade de deslocamento físico.
Atenção aos Detalhes
Antes de iniciar o processo de revisão, é crucial fazer uma análise detalhada da situação, com a ajuda de profissionais especializados quando necessário. Essa etapa preliminar pode esclarecer se a revisão é de fato vantajosa e evitar esforços desnecessários.
Solicitar Revisão de Benefício
A revisão é usada para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
