Em um movimento sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cobrará honorários de sucumbência nem custas processuais nas ações de revisão das aposentadorias conhecidas como “revisão da vida toda”. A decisão, anunciada na última sessão do STF desta quarta-feira, dia 3, surge após um diálogo entre o ministro Dias Toffoli e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Durante a sessão, Toffoli destacou uma conversa com Messias, na qual discutiram o impacto financeiro desses honorários sobre os segurados, que poderiam chegar a desembolsar cerca de R$ 54 bilhões em taxas, caso o valor total das causas atingisse R$ 540 bilhões. A rápida compreensão e ação de Messias, que também conversou com a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foram cruciais para essa decisão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a proposta, ressaltando a postura legítima da União em renunciar a esses valores, um gesto visto como um avanço significativo na questão previdenciária. A medida é vista como uma vitória para os aposentados, que recentemente enfrentaram uma derrota no Supremo com a decisão que inviabiliza a escolha pela regra de cálculo que lhes seja mais vantajosa na revisão da vida toda.
Apesar do revés na constitucionalidade dessa revisão, a isenção dos honorários e custas representa um alívio financeiro para os segurados envolvidos nos cerca de 180 mil processos estimados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, espalhados por varas em todo o país.
Esta decisão do STF marca um ponto de inflexão importante, destacando o compromisso da justiça e do governo em suavizar os impactos financeiros para os cidadãos que buscam a revisão de seus benefícios previdenciários.
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