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INSS isentará custos de honorários em processos de revisão previdenciária

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS previdencia social
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um movimento sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cobrará honorários de sucumbência nem custas processuais nas ações de revisão das aposentadorias conhecidas como “revisão da vida toda”. A decisão, anunciada na última sessão do STF desta quarta-feira, dia 3, surge após um diálogo entre o ministro Dias Toffoli e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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Durante a sessão, Toffoli destacou uma conversa com Messias, na qual discutiram o impacto financeiro desses honorários sobre os segurados, que poderiam chegar a desembolsar cerca de R$ 54 bilhões em taxas, caso o valor total das causas atingisse R$ 540 bilhões. A rápida compreensão e ação de Messias, que também conversou com a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foram cruciais para essa decisão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a proposta, ressaltando a postura legítima da União em renunciar a esses valores, um gesto visto como um avanço significativo na questão previdenciária. A medida é vista como uma vitória para os aposentados, que recentemente enfrentaram uma derrota no Supremo com a decisão que inviabiliza a escolha pela regra de cálculo que lhes seja mais vantajosa na revisão da vida toda.

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Apesar do revés na constitucionalidade dessa revisão, a isenção dos honorários e custas representa um alívio financeiro para os segurados envolvidos nos cerca de 180 mil processos estimados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, espalhados por varas em todo o país.

Esta decisão do STF marca um ponto de inflexão importante, destacando o compromisso da justiça e do governo em suavizar os impactos financeiros para os cidadãos que buscam a revisão de seus benefícios previdenciários.

Solicitar Revisão de Benefício

Nova análise do benefício pago pelo INSS

É indicado nos casos, por exemplo, de:

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  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Pedir o serviço

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “revisão”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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