Donas de casa podem ter direitos pelo INSS
No cenário atual da Previdência Social brasileira, surge uma importante questão: como as donas de casa, um grupo frequentemente invisibilizado nas discussões sobre direitos trabalhistas e previdenciários, podem assegurar uma aposentadoria tranquila e digna? A resposta reside na possibilidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma oportunidade aberta a todas, independentemente de terem uma fonte de renda formal.
Diferenciando Papéis e Contribuições
Ao contrário das empregadas domésticas, cujas contribuições são responsabilidade do empregador, as donas de casa podem optar pela contribuição como seguradas facultativas, um mecanismo que lhes permite acumular direitos previdenciários, como a aposentadoria.
Opções Flexíveis de Contribuição
Para facilitar o acesso à Previdência, existem diferentes modalidades de contribuição adaptáveis às condições financeiras e aos objetivos de cada dona de casa:
- Plano Convencional: Para aquelas que aspiram a uma aposentadoria acima do mínimo, possibilita contribuições de 20% sobre um valor flexível.
- Plano Simplificado: Com uma alíquota reduzida de 11%, é ideal para quem busca garantir a aposentadoria pelo salário mínimo.
- Facultativo de Baixa Renda: Especificamente desenhado para famílias de baixa renda, permite contribuir com 5% do salário mínimo, exigindo cadastro no CadÚnico.
Requisitos e Direitos
Para garantir a aposentadoria, é necessário cumprir com o período mínimo de contribuição de 15 anos, além de atingir a idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres). Importante destacar que as regras podem variar conforme o plano escolhido.
Alternativas para Quem Nunca Contribuiu
Mesmo para aquelas que não possuem histórico de contribuição, existe a opção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos de baixa renda que se enquadrem nos critérios de elegibilidade.
A Importância da Contribuição Previdenciária
Contribuir para o INSS é uma estratégia essencial de proteção e autocuidado para as donas de casa, possibilitando acesso a benefícios e a uma aposentadoria segura. É crucial estar informado sobre as modalidades de contribuição, benefícios oferecidos e permanecer atento às atualizações nas leis previdenciárias.
Você sabia? Dona de casa também tem direito à aposentadoria
s donas e os donos de casa têm direito à aposentadoria desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS ou já tenham contribuído por tempo suficiente para terem direito à aposentadoria. Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.
Mas atenção! Como esta não é uma atividade remunerada, o interessado precisa fazer contribuições ao INSS na categoria de segurado facultativo.
Caso não tenha vínculo empregatício registrado, é preciso fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS – site ou aplicativo e clicar no botão “Inscrever no INSS”.
Para quem já trabalhou com carteira assinada, o número de contribuinte é o mesmo do PIS/PASEP.
Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais e as alíquotas podem ser de 5%, 11% e 20% do salário mínimo.
