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Flexibilização no FGTS: novo prazo de recolhimento para as empresas

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Novo FGTS Saque Fundo de Garantia
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A partir de 20 de abril deste ano, uma mudança significativa na lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entra em vigor, ampliando o prazo para que empregadores façam o recolhimento mensal. Implementada pela Lei 14.438, publicada em agosto de 2022, a alteração no calendário do FGTS concede aos empregadores até o dia 20 de cada mês para efetuarem o depósito do FGTS dos seus empregados, comparado ao prazo anterior.

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Esta mudança é vista como uma medida de flexibilização que visa facilitar o cumprimento das obrigações pelos empregadores, permitindo uma gestão financeira mais eficiente e evitando atrasos que poderiam resultar em penalidades. Importante destacar, nos casos em que a data de vencimento recair em um dia não útil, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior. Esta precaução garante que não haverá desculpas para atrasos no depósito.

Vantagens e Implicações da Nova Regulamentação

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A nova regulamentação é uma resposta às solicitações de entidades representativas do setor empresarial por maior flexibilidade nos prazos de pagamento, visando acomodar as variadas necessidades e os desafios financeiros enfrentados pelas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Além disso, a alteração é benéfica para os trabalhadores, pois assegura a continuidade do recolhimento do FGTS sem comprometer seus direitos.

Calendário Atualizado de Vencimentos

Com a implementação da nova lei, é crucial que empregadores estejam atentos ao calendário de vencimentos para evitar equívocos. Por exemplo, para a competência de março de 2024, o recolhimento deve ser feito até o dia 19 de abril, considerando a antecipação devido ao feriado de 20 de abril. Este e outros vencimentos podem ser consultados diretamente no portal FGTS Digital, onde também é possível emitir as guias de pagamento de maneira simplificada.

Benefícios da Nova Data de Recolhimento:

  • Prazo maior para pagamento: 13 dias a mais para realizar o recolhimento do FGTS, proporcionando maior planejamento financeiro para as empresas.
  • Maior flexibilidade: Facilita a gestão do fluxo de caixa das empresas, especialmente para aquelas com menor porte.
  • Menos burocracia: Simplifica o processo de pagamento do FGTS, reduzindo a carga administrativa das empresas.

Calendário de Vencimentos Atualizado:

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CompetênciaVencimento
Dezembro de 202305 de janeiro de 2024
Janeiro de 202407 de fevereiro
Fevereiro de 202407 de março de 2024
Março de 202419 de abril de 2024
Abril de 202420 de maio de 2024

Emissão da Guia de Pagamento:

O processo de emissão da guia de pagamento do FGTS também foi simplificado com a nova lei. Para emitir a guia, siga estes passos:

  1. Acesse o FGTS Digital.
  2. No menu, selecione “Gestão de Guias”.
  3. Clique em “Emissão de guia rápida”.
  4. Selecione a competência de apuração (ex: 03/2024) e o tipo de débito (“mensal”).
  5. Clique em “Pesquisar”.
  6. Revise os dados e clique em “Emitir guia”.

Para facilitar o processo, a emissão da guia de recolhimento do FGTS pode ser realizada através do FGTS Digital. O procedimento é intuitivo e requer apenas a seleção da competência, do tipo de débito (mensal) e a emissão da guia com alguns cliques, garantindo assim, a conformidade com as novas datas de vencimento.

A nova lei do FGTS é uma demonstração do compromisso do governo com a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, proporcionando aos empregadores uma maior facilidade no cumprimento de suas obrigações sociais. Este ajuste no calendário do FGTS é um passo importante para assegurar os direitos dos trabalhadores, mantendo a integridade e a solidez do fundo que é essencial para a proteção do trabalhador brasileiro.

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