Justiça ajuda na liberação da Licença-Maternidade pelo INSS
Justiça ajuda na liberação da Licença-Maternidade pelo INSS Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que contribuem com o INSS sem vínculo empregatício direto. A medida, que promete beneficiar milhares de mulheres em todo o país, reduz o tempo necessário de contribuição para fazer jus ao benefício, representando um importante passo na proteção aos direitos maternos e na igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Detalhes da Decisão do STF
Com uma votação apertada de seis votos a cinco, o STF determinou que as trabalhadoras autônomas poderão acessar o benefício da licença-maternidade com menos tempo de contribuição ao INSS. A decisão foi influenciada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin, marcando um avanço significativo nas políticas de proteção social.
Benefícios da Licença-Maternidade
A licença-maternidade é um direito assegurado pelo INSS, variando de 14 a 180 dias, dependendo da situação: nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial. A partir de agora, o acesso ao benefício é facilitado para novas categorias, incluindo aquelas que contribuem individualmente ao INSS.
Requisitos e Procedimentos
Para as trabalhadoras autônomas, o acesso ao salário-maternidade está garantido já após a primeira contribuição, um avanço em relação à exigência anterior de 10 contribuições. Além disso, quem estiver no período de graça, tempo em que o segurado mantém a cobertura do INSS mesmo sem contribuir, também tem direito ao benefício.
Benefício para milhões de brasileiras:
- Aprovado por 6 votos a 5: A medida beneficia milhões de mulheres que não tinham direito à licença-maternidade por não terem cumprido a carência anterior.
- Ampliação do acesso: A decisão garante maior proteção social e igualdade de direitos para as mulheres autônomas, que muitas vezes são as únicas responsáveis pelo sustento da família.
- Reconhecimento da importância da maternidade: O STF reconheceu a importância da maternidade para a saúde da mãe e do bebê, e a necessidade de garantir um período de descanso e cuidado para ambos.
Como funciona a licença-maternidade:
- Duração: A licença-maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em caso de parto prematuro ou de gêmeos.
- Valor do benefício: O valor do salário-maternidade é equivalente a 100% da média das últimas 12 contribuições ao INSS. Para quem contribuiu apenas uma vez, o valor será o mesmo do último salário.
- Como solicitar: A solicitação do salário-maternidade pode ser feita online pelo portal do Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência do INSS.
Como Solicitar o Benefício
A solicitação do salário-maternidade pode ser realizada de acordo com a categoria da trabalhadora, seja diretamente na empresa (para funcionárias de empresas privadas), no INSS (para desempregadas e demais seguradas) ou online, para maior conveniência. Os documentos necessários variam conforme o motivo da licença, incluindo atestado médico, certidão de nascimento, termo de guarda, entre outros.
Desafios e Oportunidades para Autônomas
Ser uma trabalhadora autônoma no Brasil apresenta tanto vantagens quanto desafios. Entre os benefícios estão a flexibilidade de horários e a possibilidade de personalizar o trabalho. Por outro lado, a instabilidade financeira e a ausência de benefícios tradicionais representam desafios consideráveis. A decisão do STF, no entanto, contribui para a redução de uma dessas barreiras, garantindo maior segurança para mulheres autônomas durante a maternidade.
Esta medida reforça o compromisso do país com a proteção dos direitos das mulheres trabalhadoras, oferecendo melhores condições para a maternidade segura e apoiada, independentemente da forma de contribuição ao INSS.
