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Entenda sobre a revisão de benefício do INSS

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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frente da previdencia social inss
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a revisão de benefícios, como aposentadorias e pensões por morte, possui um prazo decadencial de dez anos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que após uma década da concessão do benefício, o direito de solicitar uma revisão expira, limitando as possibilidades de correções e ajustes no valor recebido.

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Compreendendo o Prazo Decadencial

A “decadência” no direito previdenciário refere-se à perda do direito de revisar a decisão do INSS após o período de dez anos. Esse prazo é calculado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Importante notar que a data de concessão e a data do primeiro recebimento podem não coincidir, sendo a segunda a mais relevante para iniciar a contagem do prazo decadencial.

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Detalhes Cruciais sobre a Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda permite a inclusão de salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. Isso pode ser particularmente vantajoso para quem teve remunerações altas antes dessa data. No entanto, essa revisão só pode ser solicitada dentro do prazo decadencial de dez anos após a concessão do benefício, com base nas normas estabelecidas antes da Reforma da Previdência de 2019.

Ilustrando com um Caso Real

Consideremos o exemplo de um beneficiário, Roger, que teve seu benefício concedido em dezembro de 2017, mas só realizou o primeiro saque em janeiro de 2018. Para Roger, o prazo decadencial para solicitar uma revisão da vida toda começou em fevereiro de 2018, e ele terá até fevereiro de 2028 para fazer tal solicitação.

Dicas para Beneficiários

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  1. Verifique a Data Exata do Primeiro Saque: É crucial saber a data exata do primeiro saque para calcular corretamente o início do prazo decadencial.
  2. Consulte um Advogado Especializado: Dadas as complexidades das leis previdenciárias e os riscos associados às revisões, aconselha-se consultar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a viabilidade e o potencial benefício de uma revisão.
  3. Documentação Necessária: Esteja preparado com toda a documentação relevante, incluindo comprovantes de contribuição e a carta de concessão do benefício, que detalha a data de início do pagamento.

Entender os prazos decadenciais é essencial para os beneficiários do INSS que desejam explorar a possibilidade de revisão dos seus benefícios. Embora a janela de oportunidade para tais revisões possa ser limitada, conhecer seus direitos e as datas relevantes pode ser a chave para assegurar uma aposentadoria mais justa e adequada às contribuições realizadas ao longo da vida laboral.

INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

Como não cair em golpe

O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes:

  1. Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135.
  2. Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone.
  3. Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41;
  4. Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação;
  5. Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.

O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.

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