O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, propôs uma significativa mudança na forma como os trabalhadores brasileiros podem acessar seus fundos do FGTS. A proposta inclui a substituição do atual saque-aniversário por um modelo de crédito consignado mais seguro e com menores riscos de endividamento.
Novo Modelo de Crédito Consignado
O novo modelo de crédito consignado, segundo o ministro Marinho, será diretamente deduzido da folha de pagamento dos trabalhadores e gerenciado através de plataformas digitais integradas ao e-Social e ao FGTS. Essa mudança visa modernizar o sistema, tornando-o mais transparente e reduzindo custos operacionais e riscos para os trabalhadores.
Impacto da Mudança
O ministro defende que essa nova modalidade não apenas evita o endividamento desnecessário, mas também assegura que o FGTS continue cumprindo seu papel fundamental de proteção ao emprego e suporte ao financiamento de infraestrutura. A ideia é que, ao invés de realizar saques esporádicos, os trabalhadores tenham um acesso mais estruturado e benéfico ao seu fundo.
Reações e Debate
A proposta gerou reações mistas. Enquanto alguns, como o deputado Capitão Alberto Neto, argumentam que muitos trabalhadores contam com o saque-aniversário como uma espécie de “14º salário” para cobrir dívidas, o ministro Marinho ressalta que a nova modalidade oferecerá mais vantagens sem prejudicar a segurança financeira dos trabalhadores.
Regulação Atual e Futuro do Saque-Aniversário
Atualmente, a opção de saque-aniversário, regulamentada pela Lei 13.932/19, permite aos trabalhadores acessarem parte de seu FGTS durante o mês de aniversário. Com a nova proposta, essa modalidade pode ser descontinuada, uma vez que o governo busca implementar um sistema que priorize a preservação do fundo, especialmente em casos de desemprego.
Desde seu início em abril de 2020 até fevereiro deste ano, o saque-aniversário foi utilizado em quase 178,6 milhões de operações, movimentando mais de R$ 101,4 bilhões. A discussão continua, e o governo busca um consenso que alinhe as expectativas e garanta o apoio necessário para a implementação das mudanças.
O futuro do FGTS em debate:
As discussões sobre as mudanças nas modalidades de crédito consignado e o futuro do FGTS continuam. A participação ativa da comunidade trabalhadora e dos representantes do setor é fundamental para garantir que as novas medidas tragam benefícios reais e proteção adequada ao trabalhador brasileiro.
